São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53286, de 29 de julho de 2008
Nº 53286/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.286, DE 29 DE JULHO DE 2008
Cria, na Coordenadoria de Servios de Sade, da Secretaria da Sade, o Ambulatrio Mdico de Especialidades de Rio Claro-AME Rio Claro e d providncias correlatas
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criado, na Secretaria da Sade, diretamente subordinado ao Coordenador de Sade da Coordenadoria de Servios de Sade, reorganizada pelo Decreto n 51.434, de 28 de dezembro de 2006, o Ambulatrio Mdico de Especialidades de Rio Claro - AME Rio Claro.
Art. 2.
- O Ambulatrio Mdico de Especialidades de Rio Claro-AME Rio Claro tem por finalidade a realizao de atendimento assistencial na rea de consultas ambulatoriais especializadas e a realizao de exames de apoio diagnstico pacientes do Sistema nico de Sade-SUS/SP, no mbito de sua rea de abragncia.
Art. 3.
- A Secretaria da Sade, por meio de suas unidades responsveis, promover a adoo e implementao das providncias necessrias implantao dos servios a serem prestados pelo Ambulatrio Mdico de Especialidades de Rio Claro-AME Rio Claro.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 29 de julho de 2008
JOS SERRA
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretrio da Sade
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de julho de 2008.