São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53245, de 17 de julho de 2008
Nº 53245/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.245, DE 17 DE JULHO DE 2008
Transfere da administrao da Secretaria da Educao para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imvel que especifica
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e a vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,
Decreta:
Art. 1.
- Fica transferido da administrao da Secretaria da Educao para a da Secretaria de Desenvolvimento, um imvel localizado na Rua Carlos Barattino, s/n, Municpio de Mogi das Cruzes, antiga instalao do CEFAM, com 6.602,00m (seis mil, seiscentos e dois metros quadrados) de terreno e 2.863,00m (dois mil, oitocentos e sessenta e trs metros quadrados) de construo, cadastrado no SGI sob o n 34.492, conforme identificado nos autos do Processo SE-358/2008.
Pargrafo nico - O imvel de que trata o "caput" deste artigo, destinar-seinstalao de uma Faculdade de Tecnologia, do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.Palcio dos Bandeirantes, 17 de julho de 2008
JOS SERRA
Maria Helena Guimares de Castro
Secretria da Educao
Alberto Goldman
Secretrio de Desenvolvimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de julho de 2008.