Decreto Estadual de São Paulo nº 53240, de 16 de julho de 2008

I - prestar assistncia mdico-hospitalar, em regime ambulatorial, de terapia intensiva, de emergncia e urgncia, de internao, de radiodiagnstico e laboratorial, nas reas de clnicas mdica, cirrgica, ginecolgica, obsttrica, peditrica, psiquitrica, molstias infecto-contagiosas e oncolgica, visando promoo integral da sade;

II - integrar-se ao Sistema nico de Sade - SUS como parte do sistema de referncia e contra-referncia no plano de ateno secundria e terciria, oferecendo retaguarda ao atendimento primrio e servindo de referncia nos servios de apoio diagnstico e teraputico para a rede bsica de sade;

III - colaborar com as autoridades sanitrias e epidemiolgicas, contribuindo na prestao de servios para promoo da sade;

IV - servir de campo de ensino, treinamento, aperfeioamento e pesquisa para profissionais atuantes nas reas hospitalar e de sade pblica e em outras atividades ligadas sade.

CAPTULO II

Da Estrutura

I - Conselho Tcnico-Administrativo - CTA;

II - Comisso de Controle de Infeco Hospitalar;

III - Comisso de tica Mdica;

IV - Comisso de tica em Enfermagem;

V - Comisso de Farmcia;

VI - Comisso de Estudos e Pesquisa;

VII - Comisso de Sade do Trabalhador - COMSAT;

VIII - Comisso de Reviso de Pronturios Mdicos;

IX - Comisso de Reviso de bitos;

X - Comisso de Qualidade;

XI - Comisso de Padronizao;

XII - Comisso de Residncia Mdica;

XIII - Comisso de Controle Interno;

XIV - Comisso Intra-Hospitalar de Doao de rgos e Tecidos para Transplante;

XV - Comisso de Hemoderivados;

XVI - Comisso de Mortalidade Materno-Infantil;

XVII - Comisso de Resduos de Servios de Sade;

XVIII - Centro de Estudos e Educao Permanente - CEEP;

XIX - Assistncia Tcnica;

XX - Ouvidoria;

XXI - Ncleo de Atendimento ao Cliente;

XXII - Ncleo de Apoio Administrativo;

XXIII - Gerncia Mdico-Assistencial, com:

XXIV - Gerncia de Enfermagem, com:

XXV - Gerncia de Apoio Diagnstico e Teraputico, com:

XXVI - Gerncia de Informaes, com:

XXVII - Gerncia de Recursos Humanos, com:

XXVIII - Gerncia de Administrao e Infra-Estrutura, com:

Pargrafo nico - As Gerncias contam, ainda, cada uma, com Clula de Apoio Administrativo.

CAPTULO III

Dos Nveis Hierrquicos

I - de Diviso Tcnica de Sade:

II - de Diviso Tcnica:

III - de Servio Tcnico de Sade:

1. o Ncleo de Urgncia, Emergncia e Ambulatrio de Especialidades;

2. o Ncleo de Centro Cirrgico e Anestesiologia;

3. o Ncleo de Terapia Intensiva;

4. o Ncleo de Clnica Mdica e Psiquitrica;

5. o Ncleo de Clnica Cirrgica;

6. o Ncleo de Ginecologia;

7. o Ncleo Materno-Infantil;

8. o Ncleo de Pediatria;

9. o Ncleo de Oncologia;

1. o Ncleo de Enfermagem de Urgncia, Emergncia e Ambulatrio de Especialidades;

2. o Ncleo de Enfermagem de Centro Cirrgico e Esterilizao;

3. o Ncleo de Enfermagem de Terapia Intensiva;

4. o Ncleo de Enfermagem de Clnica Mdica e Psiquitrica;

5. o Ncleo de Enfermagem de Clnica Cirrgica;

6. o Ncleo de Enfermagem de Ginecologia;

7. o Ncleo de Enfermagem MaternoInfantil e Pediatria;

8. o Ncleo de Enfermagem de Oncologia;

1. o Ncleo de Diagnstico por Imagem e Mtodos Grficos;

2. o Ncleo de Hemoterapia;

3. o Ncleo de Laboratrio de Anlises Clnicas;

4. o Ncleo de Reabilitao Multidisciplinar Fsica e Mental;

5. o Ncleo de Servio Social;

6. o Ncleo de Farmacotcnica;

7. o Ncleo de Nutrio e Diettica;

1. o Ncleo de Admisso;

2. o Ncleo de Vigilncia Epidemiolgica e Estatstica;

3. o Ncleo de Controle de Qualidade e Infeco Hospitalar;

IV - de Servio Tcnico:

V - de Servio:

CAPTULO IV

Dos rgos dos Sistemas de Administrao Geral

CAPTULO V

Das Atribuies

SEO I

Da Assistncia Tcnica

I - assistir o Diretor do Hospital no desempenho de suas atribuies;

II - colaborar no planejamento e no desenvolvimento das atividades do Hospital, em conjunto com as diversas reas gerenciais;

III - elaborar e implantar, em conjunto com as Gerncias, sistemas de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas;

IV - participar do desenvolvimento de programas e projetos;

V - efetuar contatos para captao de recursos e parcerias junto a entidades e empresas, particulares e governamentais;

VI - produzir informaes gerenciais para subsidiar as decises do Diretor do Hospital;

VII - promover a integrao entre as atividades e os projetos;

VIII - propor a elaborao de normas e manuais de procedimentos, orientando as unidades no desenvolvimento desses trabalhos, bem como em sua implantao e execuo;

IX - controlar e acompanhar as atividades decorrentes de convnios, contratos, acordos e ajustes;

X - realizar estudos, elaborar relatrios e emitir pareceres sobre assuntos relativos sua rea de atuao.

SEO II

Do Ncleo de Atendimento ao Cliente

I - atuar como apoio da diretoria do Hospital e dos programas em curso, na avaliao do atendimento oferecido;

II - manter organizados os arquivos com informaes referentes qualidade e satisfao do cidado usurio dos servios oferecidos, para subsidiar a orientao do planejamento das atividades do Hospital;

III - efetuar controle mensal e semestral dos servios de atendimento realizados pela Ouvidoria;

IV - manter contato com os usurios em casos de queixas, sugestes e elogios, fornecendo-lhes respostas prontamente;

V - orientar o pblico, buscando minimizar suas dificuldades ao procurar os servios ofertados pelo Hospital.

SEO III

Do Ncleo de Apoio Administrativo e das Clulas de Apoio Administrativo

I - preparar:

1. executar e conferir os trabalhos de digitao;

2. organizar e manter arquivos dos trabalhos digitados;

II - recolher e encaminhar, Gerncia de Recursos Humanos, registros sobre freqncia e frias dos servidores;

III - estimar a necessidade, manter controle e providenciar a requisio dos materiais, de consumo e permanentes, destinados s unidades a que presta servios;

IV - comunicar:

V - providenciar, junto ao Ncleo de Administrao Patrimonial, o reparo e a manuteno de material permanente, quando solicitados;

VI - desenvolver outras atividades caractersticas de apoio administrativo.

1 - O Ncleo de Apoio Administrativo presta servios ao Conselho Tcnico-Administrativo - CTA, s Comisses, ao Centro de Estudos e Educao Permanente - CEEP, Assistncia Tcnica e Ouvidoria.

2 - As Clulas de Apoio Administrativo prestam servios no mbito das respectivas Gerncias e das unidades integrantes da estrutura de cada uma.

SEO IV

Da Gerncia Mdico-Assistencial

I - prestar assistncia mdica integral e especializada aos pacientes e ofertar suporte tcnico diretoria do Hospital;

II - por meio do Ncleo de Urgncia, Emergncia e Ambulatrio de Especialidades:

III - por meio do Ncleo de Centro Cirrgico e Anestesiologia:

IV - por meio do Ncleo de Terapia Intensiva:

V - por meio do Ncleo de Clnica Mdica e Psiquitrica:

VI - por meio do Ncleo de Clnica Cirrgica:

VII - por meio do Ncleo de Ginecologia, oferecer:

1. internaes em regime intensivo, nos casos crticos;

2. terapia intensiva neonatal;

3. cuidados intermedirios;

4. atendimento em berrio;

IX - por meio do Ncleo de Pediatria:

1. assistncia integral a crianas e adolescentes em regime de internao clnica e cirrgica;

2. servios ininterruptos de terapia intensiva, com assistncia mdica integral;

3. assistncia psicolgica infantil, em casos de internao superior a 30 (trinta) dias;

X - por meio do Ncleo de Oncologia:

I - proporcionar condies de internao e assistncia aos pacientes em ambientes individuais ou coletivos;

II - preencher, de forma completa, correta e legvel, as formalidades exigidas nos pronturios dos pacientes, como pedidos de exames complementares e receiturios, alm de outras solicitaes da direo do Hospital;

III - prescrever dietas alimentares e prestar informaes e assistncia aos acompanhantes;

IV - colaborar com as Comisses previstas na estrutura do Hospital, em especial a de Controle de Infeco Hospitalar, e as que vierem a ser criadas com fundamento na alnea "g" do inciso I do artigo 22 deste decreto.

SEO V

Da Gerncia de Enfermagem

I - prestar assistncia de enfermagem, integral e especializada, aos pacientes usurios do Hospital, nas diversas modalidades de ateno oferecidas;

II - fornecer suporte tcnico diretoria do Hospital;

III - por meio do Ncleo de Enfermagem de Urgncia, Emergncia e Ambulatrio de Especialidades:

IV - por meio do Ncleo de Enfermagem de Centro Cirrgico e Esterilizao:

V - por meio do Ncleo de Enfermagem de Terapia Intensiva:

VI - por meio do Ncleo de Enfermagem de Clnica Mdica e Psiquitrica:

VII - por meio do Ncleo de Enfermagem de Clnica Cirrgica:

VIII - por meio do Ncleo de Enfermagem de Ginecologia, prestar assistncia integral de enfermagem s pacientes internadas, atendendo suas necessidades e comunicando imediatamente ao mdico responsvel qualquer alterao no estado de sade de cada uma;

IX - por meio do Ncleo de Enfermagem Materno-Infantil e Pediatria:

1. s pacientes gestantes e puerperais, em parto normal ou cirrgico;

2. aos recm-nascidos em berrio ou na unidade de terapia intensiva neonatal;

X - por meio do Ncleo de Enfermagem de Oncologia:

I - colaborar e participar dos programas de ensino e pesquisa e de desenvolvimento de pessoal;

II - elaborar relatrios administrativos e tcnicos dentro das normas e rotinas estabelecidas, atentando para o preenchimento correto e completo dos formulrios;

III - organizar:

IV - contribuir para recuperao, reabilitao e promoo da sade, atravs de aes sistematizadas de suporte tcnico s equipes mdicas.

SEO VI

Da Gerncia de Apoio Diagnstico e Teraputico

I - oferecer servios de apoio diagnstico e teraputico e, quando for o caso, prestar informaes referentes ao diagnstico laboratorial, de imagem, de hemoterapia e cirrgico;

II - por meio do Ncleo de Diagnstico por Imagem e Mtodos Grficos, realizar exames especializados e clnicos complementares, em procedimentos de atendimento aos pacientes, interpretando-os e emitindo laudos e relatrios;

III - por meio do Ncleo de Hemoterapia, coletar, controlar, estocar e realizar transfuso de sangue e seus componentes, com qualidade assegurada mediante provas laboratoriais, atendendo a demanda pactuada e o Hospital;

IV - por meio do Ncleo de Laboratrio de Anlises Clnicas, realizar os exames a seguir, fornecendo a anlise de cada um juntamente com os respectivos laudos:

V - por meio do Ncleo de Reabilitao Multidisciplinar Fsica e Mental:

1. o atendimento e a reabilitao dos pacientes portadores de deficincia fsica ou psicolgica, desenvolvendo atividades com fins especficos e de integrao social;

2. o desenvolvimento psquico-motor do paciente e sua reintegrao famlia e sociedade;

VI - por meio do Ncleo de Servio Social:

VII - por meio do Ncleo de Farmacotcnica:

1. drogas, entorpecentes, medicamentos e insumos capazes de criar dependncia fsica ou psquica;

2. equipamentos sujeitos ao controle sanitrio especial;

VIII - por meio do Ncleo de Nutrio e Diettica:

SEO VII

Da Gerncia de Informaes

I - por meio do Ncleo de Informtica:

II - por meio do Ncleo de Admisso:

1. leitos hospitalares para internao;

2. os pronturios mdicos para consultas, procedimentos ambulatoriais, pesquisas e internao;

III - por meio do Ncleo de Faturamento e Controle de Contas Mdicas:

1. classificar as contas mdicas por procedimentos, organiz-las e prepar-las para auditoria mdica e cobrana;

2. conferir os laudos emitidos, nos aspectos pertinentes aos servios prestados;

1. mensais, contendo, alm de outras informaes, tabulao dos dados de produo e demonstrao dos quantitativos financeiros;

2. de contas mdicas provenientes dos planos de sade atendidos no Hospital, para efeito de cobrana por via administrativa ou judicial, na conformidade da legislao pertinente;

3. gerenciais;

IV - por meio do Ncleo de Vigilncia Epidemiolgica e Estatstica:

V - por meio do Ncleo de Controle de Qualidade e Infeco Hospitalar:

SEO VIII

Da Gerncia de Recursos Humanos

I - as previstas no artigo 14, exceto na alnea "d" do inciso III, combinado com o artigo 15 do Decreto n 52.833, de 24 de maro de 2008;

II - por meio do Ncleo de Seleo e Desenvolvimento de Recursos Humanos:

III - por meio do Ncleo de Gesto de Pessoal, as previstas nos artigos 16 a 19 do Decreto n 52.833, de 24 de maro de 2008;

IV - por meio do Ncleo Especializado de Engenharia de Segurana e Medicina do Trabalho:

1. prestar assistncia mdica, psicolgica, social e de enfermagem, em regime ambulatorial;

2. propor medidas de reduo ou eliminao dos riscos existentes sade, inclusive a utilizao de equipamentos de proteo;

3. promover a realizao de atividades de conscientizao, educao e orientao, referentes s questes de sade e segurana do trabalho;

4. realizar exames mdicos ocupacionais, admissionais e demissionais, quando for o caso, observando os prazos previstos na legislao pertinente;

5. emitir laudos para concesso de licena para tratamento de sade, obedecendo aos limites legais;

6. efetuar acompanhamento mdico de acidente do trabalho;

7. implementar medidas de promoo da sade e de proteo da integridade, de acordo com a legislao vigente;

SEO IX

Da Gerncia de Administrao e Infra-Estrutura

I - planejar, supervisionar e, quando for o caso, executar as atividades compreendidas em sua rea de atuao;

II - por meio do Ncleo de Comunicaes Administrativas:

III - por meio do Ncleo de Finanas:

IV - por meio do Ncleo de Compras e Gesto de Contratos:

V - por meio do Ncleo de Controle de Materiais:

1. o atendimento das encomendas efetuadas, comunicando ao responsvel pela aquisio e unidade requisitante, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores;

2. o estoque e a distribuio dos materiais armazenados;

1. levantamentos estatsticos de consumo mensal e anual para orientar a elaborao do oramento;

2. relao de materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com a legislao especfica;

VI - por meio do Ncleo de Administrao Patrimonial:

VII - por meio do Ncleo de Manuteno Predial e de Equipamentos:

1. equipamentos de lavanderia, cozinha, ar condicionado, caldeira, gerador e elevadores;

2. equipamentos eletro-eletrnicos, promovendo reparos, substituies, adaptaes e ampliaes em cumprimento dos programas de manuteno;

1. elaborar projetos bsicos para sua aquisio;

2. fornecer suporte tcnico e administrativo no que se refere ao seu consumo, promovendo reviso tcnica peridica em toda a rede de distribuio, aferindo os terminais dos equipamentos e atestando o recebimento de cada um, para efeito de pagamento;

3. verificar constantemente o estado dos compressores de ar comprimido, efetuando os servios de limpeza e manuteno tcnica que se fizerem necessrios ao adequado funcionamento de cada um;

4. controlar seu consumo, evitando o desperdcio;

VIII - por meio do Ncleo de Higiene Hospitalar:

IX - por meio do Ncleo de Atividades Complementares:

1. as previstas nos artigos 8 e 9 do Decreto n 9.543, de 1 de maro de 1977;

2. controlar a escala dos motoristas que prestam servios ao Hospital;

3. realizar a manuteno preventiva e corretiva dos veculos oficiais sob sua guarda.

SEO X

Das Atribuies Comuns

I - planejar, controlar, executar e acompanhar as atividades que lhes so afetas;

II - planejar e avaliar as necessidades de:

III - realizar avaliao da assistncia e dos servios prestados aos usurios, conforme critrios estabelecidos pelo Conselho Tcnico-Administrativo - CTA;

IV - zelar pela proteo e segurana dos pacientes e servidores do Hospital;

V - conjugar esforos para o melhor aproveitamento dos recursos humanos e fsicos;

VI - controlar, manter e zelar pela guarda dos materiais e equipamentos utilizados, comunicando rea competente a necessidade de manuteno ou reposio;

VII - fiscalizar os servios prestados por terceiros;

VIII - requisitar e controlar o material de consumo;

IX - contribuir no projeto de incorporao tecnolgica;

X - elaborar relatrios peridicos.

I - otimizar o atendimento para minimizar o tempo de permanncia dos pacientes no Hospital;

II - interagir com as equipes mdicas e outros profissionais, mantendo o esprito de cooperao mtua para melhor atender os pacientes;

III - colaborar no aperfeioamento tcnico-cientfico e na educao continuada dos profissionais;

IV - auxiliar, nas consultas ou internaes, os profissionais que prestam orientao aos pacientes e familiares;

V - aprimorar os registros nos pronturios mdicos dos pacientes, para torn-los mais completos e tcnicos;

VI - avaliar a qualidade e a eficincia dos impressos disponveis;

VII - colaborar e participar de programas de ensino e pesquisa e de desenvolvimento de pessoal;

VIII - contribuir para o pleno funcionamento das Comisses integrantes da estrutura do Hospital, em especial da Comisso de Controle de Infeco Hospitalar, e das que vierem a ser criadas com fundamento na alnea "g" do inciso I do artigo 22 deste decreto.

CAPTULO VI

Das Competncias

SEO I

Do Diretor do Hospital Regional de Assis

I - em relao s atividades gerais:

II - em relao ao Sistema de Administrao de Pessoal, as previstas nos artigos 31 e 33 do Decreto n 52.833, de 24 de maro de 2008;

III - em relao administrao de material e patrimnio:

SEO II

Dos Diretores das Gerncias e dos Diretores dos Ncleos

I - aprovar a relao de materiais, de consumo e permanentes, e de medicamentos a serem adquiridos e mantidos em estoque nos Ncleos pertinentes;

II - assinar editais de tomada de preos e convites;

III - autorizar a baixa de bens mveis no patrimnio.

SEO III

Dos Dirigentes das Unidades e dos rgos dos Sistemas de Administrao Geral

I - o Diretor do Hospital, na qualidade de dirigente de unidade de despesa, as do artigo 14;

II - o Diretor da Gerncia de Administrao e Infra-Estrutura, as do artigo 15;

III - o Diretor do Ncleo de Finanas, as do artigo 17.

I - o Diretor do Hospital, na qualidade de dirigente de subfrota, as do artigo 18;

II - o Diretor do Ncleo de Atividades Complementares, na qualidade de dirigente de rgo detentor, as do artigo 20.

SEO IV

Das Competncias Comuns

I - em relao s atividades gerais:

II - em relao administrao de patrimnio, autorizar a transferncia de bens mveis de uma para outra unidade subordinada.

I - em relao s atividades gerais:

II - em relao ao Sistema de Administrao de Pessoal, as previstas no artigo 38 do Decreto n 52.833, de 24 de maro de 2008;

III - em relao administrao de material e patrimnio:

CAPTULO VII

Dos rgos Colegiados

I - opinar sobre:

II - promover articulao entre as unidades do Hospital;

III - participar dos planos de:

IV - emitir parecer sobre a proposta oramentria;

V - manifestar-se sobre os assuntos que lhe forem submetidos pela direo do Hospital;

VI - propor ao Diretor do Hospital medidas que julgue necessrias ao aperfeioamento dos trabalhos;

VII - aprovar seu regimento interno.

I - organizar a biblioteca, desempenhando, para esse fim, entre outras, as seguintes atividades:

II - instituir, implantar e controlar sistemas de estgios profissionais, entre a clientela interessada e universidades profissionalizantes;

III - promover:

IV - implantar no Hospital, em conjunto com a Comisso competente, a atividade de residncia mdica, observadas as disposies legais e regulamentares pertinentes;

V - implantar e gerenciar a educao permanente no Hospital;

VI - gerenciar a atividade de educao continuada, buscando promover cursos de atualizao profissional, de qualificao e de aperfeioamento de gestores para composio de equipes de trabalho;

VII - desenvolver programas de incentivo qualidade de vida e segurana do trabalho aos servidores.

CAPTULO VIII

Da Ouvidoria

I - pela Lei n 10.294, de 20 de abril de 1999, alterada pela Lei n 12.806, de 1 de fevereiro de 2008; e

II - pelo Decreto n 44.074, de 1 de julho de 1999.

CAPTULO IX

Disposies Finais

I - realizar o processo avaliatrio do modelo organizacional implantado por este decreto;

II - por portaria aprovada pelo Secretrio da Sade, ouvida a Coordenadoria de Servios de Sade e com manifestao conclusiva de seu Coordenador de Sade, baixar o Regimento Interno do Hospital.

Pargrafo nico - Do Regimento Interno constaro:

1. o detalhamento das atribuies e das competncias previstas neste decreto;

2. a composio e o funcionamento do Conselho Tcnico-Administrativo - CTA e do Centro de Estudos e Educao Permanente - CEEP;

3. as atribuies e a composio das Comisses constantes da estrutura do Hospital e as responsabilidades de seus membros.

Palcio dos Bandeirantes, 16 de julho de 2008

JOS SERRA

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 16 de julho de 2008.