Decreto Estadual de São Paulo nº 53235, de 15 de julho de 2008

Nº 53235/2008

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DECRETO N 53.235, DE 15 DE JULHO DE 2008

Reclassifica em 2 classe a Delegacia de Polcia do Municpio de Morro Agudo

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- A Delegacia de Polcia do Municpio de Morro Agudo fica reclassificada como unidade policial de 2 Classe.

Art. 2.

- O inciso VII do artigo 11 do Decreto n 44.448, de 24 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redao:

"VII - Delegacia Seccional de Polcia de So Joaquim da Barra, de 1 Classe, qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

a)de 2 Classe:

1. Delegacias de Polcia de Orlndia e de Morro Agudo;

2. Delegacias de Polcia dos 1 e 2 Distritos Policiais, Delegacia de Polcia de Investigaes Gerais e Delegacia de Polcia de Investigaes sobre Entorpecentes, de So Joaquim da Barra;

b)de 3 Classe:

1. Delegacias de Polcia de Ipu e de Nuporanga;

2. Delegacia de Polcia de Defesa da Mulher de So Joaquim da Barra;

c)de 4 Classe: Delegacia de Polcia do Municpio de Sales Oliveira;". (NR)

Art. 3.

- Fica extinto, no Quadro da Secretaria da Cultura, 1 (uma) funo-atividade de Monitor de Museus, vaga em decorrncia da aposentadoria de Neli de Amorim Schutt, R.G. 2.014.559.

Art. 4.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 15 de julho de 2008

JOS SERRA

Joo Sayad

Secretrio da Cultura

Ronaldo Augusto Bretas Marzago

Secretrio da Segurana Pblica

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 15 de julho de 2008.

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Retificao do D.O. de 16-7-2008

No artigo 3, onde se l: Fica extinto, leia-se: Fica extinta,

Decreto Estadual de São Paulo nº 53235, de 15 de julho de 2008

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