São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53234, de 15 de julho de 2008
Nº 53234/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.234, DE 15 DE JULHO DE 2008
Prorroga, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal da Estncia Climtica de Cunha, que declarou Situao de Emergncia no Municpio
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e vista da manifestao do Senhor Chefe da Casa Militar e Coordenador de Defesa Civil,
Decreta:
Palcio dos Bandeirantes, 15 de julho de 2008
JOS SERRA
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de julho de 2008.
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Retificao do D.O. de 16-7-2008
No artigo 1, onde se l:... Decreto estadual n 53.213, de 4 de junho de 2008, nos termos do artigo 17 1 do Decreto federal n 5.376, de 17 de fevereiro de 29005, leia-se: Decreto estadual n 53.213, de 4 de julho de 2008, nos termos do artigo 17 1 do Decreto federal n 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
no artigo 2, onde se l: Os rgos e entidade da Administrao Pblica, leia-se: Os rgos e entidades da Administrao Pblica Estadual,