Decreto Estadual de São Paulo nº 53230, de 14 de julho de 2008

Nº 53230/2008

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DECRETO N 53.230, DE 14 DE JULHO DE 2008

Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no artigo 8 da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007, o Decreto n 53.027, de 26 de maio de 2008 e o Decreto n 53.140, de 19 de junho de 2008,

Decreta:

Art. 1.

- Fica aberto um crdito de R$ 37.063.778,00 (Trinta e sete milhes, sessenta e trs mil, setecentos e setenta e oito reais), suplementar ao oramento da Secretaria do Meio Ambiente, observando-se as classificaes Institucional, Econmica, Funcional e Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.

Art. 2.

- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, combinado com o artigo 8, 2, item 2, da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007, e de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3, anexa.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 14 de julho de 2008

JOS SERRA

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretrio da Fazenda

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 14 de julho de 2008.

(Tabelas Publicadas)

Decreto Estadual de São Paulo nº 53230, de 14 de julho de 2008

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