Decreto Estadual de São Paulo nº 53229, de 14 de julho de 2008

Nº 53229/2008

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DECRETO N 53.229, DE 14 DE JULHO DE 2008

Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnolgicas do Estado de So Paulo S/A-IPT, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no artigo 8 da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007,

Decreta:

Art. 1.

- Fica aberto um crdito de R$ 19.088.360,00 (Dezenove milhes, oitenta e oito mil, trezentos e sessenta reais), suplementar ao oramento do Instituto de Pesquisas Tecnolgicas do Estado de So Paulo S/A-IPT, observando-se as classificaes Institucional, Econmica, Funcional e Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.

Art. 2.

- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3, anexa.

Art. 3.

- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5, do Decreto n 52.610, de 04 de janeiro de 2008, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Art. 4.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 14 de julho de 2008

JOS SERRA

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretrio da Fazenda

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 14 de julho de 2008.

(Tabelas Publicadas)

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Retificao do D.O. de 15-7-2008

Retificao na Tabela 2, Publicada.

Decreto Estadual de São Paulo nº 53229, de 14 de julho de 2008

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