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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 53227, de 11 de julho de 2008

Nº 53227/2008

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

DECRETO N 53.227, DE 11 DE JULHO DE 2008

Destina Secretaria da Segurana Pblica a administrao do imvel que especifica, localizado nesta Capital

ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exerccio no Cargo de Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,

Decreta:

Art. 1.
- Fica destinada Secretaria da Segurana Pblica, a administrao do imvel localizado na Avenida Tiradentes, n 391, Bairro da Luz, nesta Capital, com rea de 857,24m2 (oitocentos e cinqenta e sete metros quadrados e vinte e quatro decmetros quadrados), conforme identificado nos autos do processo Processo GS-858/2007-PMESP e apensos.

Pargrafo nico - O imvel de que trata o caput deste artigo, destinar-seao Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral -DAS/CG, da Policia Militar do Estado de So Paulo, da Secretaria da Segurana Publica.

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 11 de julho de 2008

ALBERTO GOLDMAN

Ronaldo Augusto Bretas Marzago

Secretrio da Segurana Pblica

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 11 de julho de 2008.

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