São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53223, de 8 de julho de 2008
Nº 53223/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.223, DE 08 DE JULHO DE 2008
Transfere da administrao da Secretaria da Educao para a da Secretaria da Sade, a rea que especifica
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e a vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,
Decreta:
Art. 1.
- Fica transferida da administrao da Secretaria da Educao para a da Secretaria da Sade, a rea total do imvel localizado na Avenida Ezelino da Cunha Glria, s/n, Jardim Marica, Municpio de Mogi das Cruzes, prdio da extinta EE "Professora Vassilissa Trandafilov", cadastrado no SGI sob o n 46.596, conforme identificado nos autos do Protocolo GDOC-16883-124753/2005-PGE.
Pargrafo nico - A rea de que trata o "caput" deste artigo, destinar-seinstalao de rgos da Secretaria da Sade.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogado o Decreto n 49.873, de 9 de agosto de 2005.
Palcio dos Bandeirantes, 8 de julho de 2008
JOS SERRA
Maria Helena Guimares de Castro
Secretria da Educao
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretrio da Sade
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 2008.