São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53220, de 7 de julho de 2008
Nº 53220/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.220, DE 07 DE JULHO DE 2008
Dispe sobre a oficializao da II Conferncia Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficincia e d providncias correlatas
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica oficializada a II Conferncia Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficincia, a realizar-se em 28 de Agosto de 2008, cujo tema ser "Incluso, Participao e Desenvolvimento - Um Novo Jeito de Avanar".
Art. 2.
- Fica o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficincia - CEAPcD, responsvel pela coordenao e organizao da Conferncia de que trata o artigo anterior.
Art. 3.
- As despesas com a II Conferncia Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia correro por conta dos recursos oramentrios prprios do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficincia - CEAPcD e da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficincia.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 7 de julho de 2008
JOS SERRA
Linamara Rizzo Battistella
Secretria dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de julho de 2008.