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Decreto Estadual de São Paulo nº 53206, de 3 de julho de 2008

Nº 53206/2008

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Casa Civil

DECRETO N 53.206, DE 03 DE JULHO DE 2008

Coloca disposio do Tribunal Regional Eleitoral de So Paulo, veculos da administrao direta e indireta do Estado e d providncias correlatas

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.
- Os rgos e entidades da administrao direta e indireta do Estado colocaro disposio do Tribunal Regional Eleitoral de So Paulo, veculos para a prestao de servios relacionados com a preparao do pleito eleitoral de 5 de outubro de 2008, de acordo com o plano a ser elaborado pelo Grupo Central de Transportes Internos, da Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizaes, da Secretaria de Gesto Pblica.

Pargrafo nico - A critrio da Administrao, em casos de emergncia devidamente justificados, os veculos cedidos podero ser requisitados a qualquer tempo, devendo nestas hipteses retornar ao rgo de origem.

Art. 2.
- O Grupo Central de Transportes Internos far publicar no Dirio Oficial do Estado, as instrues que se fizerem necessrias execuo do presente decreto.
Art. 3.
- A inobservncia de qualquer dos dispositivos deste decreto ou das instrues a serem baixadas, implicar em responsabilidade dos dirigentes dos rgos ou entidades envolvidos.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 3 de julho de 2008

JOS SERRA

Joo de Almeida Sampaio Filho

Secretrio de Agricultura e Abastecimento

Alberto Goldman

Secretrio de Desenvolvimento

Joo Sayad

Secretrio da Cultura

Maria Helena Guimares de Castro

Secretria da Educao

Dilma Seli Pena

Secretria de Saneamento e Energia

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretrio da Fazenda

Lair Alberto Soares Krhenbhl

Secretrio da Habitao

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretrio dos Transportes

Luiz Antonio Guimares Marrey

Secretrio da Justia e da Defesa da Cidadania

Francisco Graziano Neto

Secretrio do Meio Ambiente

Rogrio Pinto Coelho Amato

Secretrio Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Ronaldo Augusto Bretas Marzago

Secretrio da Segurana Pblica

Antonio Ferreira Pinto

Secretrio da Administrao Penitenciria

Jos Luiz Portella Pereira

Secretrio dos Transportes Metropolitanos

Guilherme Afif Domingos

Secretrio do Emprego e Relaes do Trabalho

Claury Santos Alves da Silva

Secretrio de Esporte, Lazer e Turismo

Bruno Caetano Raimundo

Secretrio de Comunicao

Jos Henrique Reis Lobo

Secretrio de Relaes Institucionais

Sidney Estanislau Beraldo

Secretrio de Gesto Pblica

Carlos Alberto Vogt

Secretrio de Ensino Superior

Linamara Rizzo Battistella

Secretria dos Direitos da Pessoa com Deficincia

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 3 de julho de 2008.

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