São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53202, de 2 de julho de 2008
Nº 53202/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.202, DE 02 DE JULHO DE 2008
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doao, sem quaisquer nus ou encargos, do Municpio de Macatuba, o imvel que especifica
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doao, sem quaisquer nus ou encargos, do Municpio de Macatuba, um imvel consistente em terreno sem benfeitorias, com rea de 7.534,47m (sete mil, quinhentos e trinta e quatro metros quadrados e quarenta e sete decmetros quadrados), localizado na Rua Capito Salvador Mariano Pontes, n 160, loteamento Jardim Planalto, naquele municpio, objeto da Lei municipal n 2044, de 10 de dezembro de 2003, com as medidas, limites e confrontaes constantes do processo SE-2091/2007.
Pargrafo nico - O imvel de que trata o "caput" deste artigo, destinar-seinstalao da EE "Dr. Osmar Francisco da Conceio", da Secretaria da Educao.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 2 de julho de 2008
JOS SERRA
Maria Helena Guimares de Castro
Secretria da Educao
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de julho de 2008.