São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53194, de 1 de julho de 2008
Nº 53194/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.194, DE 01 DE JULHO DE 2008
Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento da Seguridade Social na Secretaria Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no artigo 8 da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto um crdito de R$ 1.709.031,00 (Hum milho, setecentos e nove mil, trinta e um reais), suplementar ao oramento da Secretaria Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social, observando-se as classificaes Institucional, Econmica, Funcional e Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.
Art. 2.
- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3, anexa.
Art. 3.
- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5, do Decreto n 52.610, de 04 de janeiro de 2008, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao,retroagindo seus efeitos a 25 de junho de 2008.
Palcio dos Bandeirantes, 1 de julho de 2008
JOS SERRA
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretrio da Fazenda
Francisco Vidal Luna
Secretrio de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, a 1 de julho de 2008.
(Tabelas Publicadas)