Decreto Estadual de São Paulo nº 53191, de 1 de julho de 2008

Nº 53191/2008

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DECRETO N 53.191, DE 01 DE JULHO DE 2008

D denominao ao prdio onde se encontra instalado o Centro de Deteno Provisria de Caraguatatuba

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,

Considerando as razes de ordem estritamente tcnica que motivaram o veto oposto ao Projeto de lei n 49, de 2008, de iniciativa do Deputado Fernando Capez, que atribuiu a denominao de "Dr. Jos Eduardo Mariz de Oliveira" a unidade prisional localizada no Municpio de Caraguatatuba,

Considerando o justo tributo memria do Dr. Jos Eduardo Mariz de Oliveira, proposto pelo ilustre Deputado Fernando Capez,

Decreta:

Art. 1.

- Passa a denominar-se "Dr. Jos Eduardo Mariz de Oliveira" o prdio onde se encontra instalado o Centro de Deteno Provisria de Caraguatatuba.

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 1 de julho de 2008

JOS SERRA

Ronaldo Augusto Bretas Marzago

Secretrio da Segurana Pblica

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, a 1 de julho de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 53191, de 1 de julho de 2008

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