Decreto Estadual de São Paulo nº 53152, de 20 de junho de 2008

Nº 53152/2008

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DECRETO N 53.152, DE 20 DE JUNHO DE 2008

Transfere os cargos e as funes-atividades que especifica e d providncias correlatas

ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos o cargo provido e as funes-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 3.

- Ficam os Secretrios de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cdula de identidade;

III - situao do cargo, ou funo-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacncia, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.

Art. 4.

- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Art. 5.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 20 de junho de 2008

ALBERTO GOLDMAN

Joo Sayad

Secretrio da Cultura

Maria Helena Guimares de Castro

Secretria da Educao

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretrio da Fazenda

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Antonio Ferreira Pinto

Secretrio da Administrao Penitenciria

Jos Henrique Reis Lobo

Secretrio de Relaes Institucionais

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 20 de junho de 2008.

ANEXO I

a que se refere o artigo 1 do Decreto n 53.152, de 20 de junho de 2008

CARGO/FUNO-ATIVIDADE	REF.	E.V.	SQC/SQF	OCUPANTES	R.G.	DO	PARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	MARISA BENEDITO ALVES DO AMARAL	13.054.543	QSE	QSF
CHEFE DE SEO	7	C	SQF-II	REGIANE CATNIA LAURENO	9.287.367-4	QSC	QSRI
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2	N.I.	SQF-II	DANIEL GOMES DE ALMEIDA MARCONDES	32.834.906-9	QSS	QSAP

ANEXO II

a que se refere o artigo 2 do Decreto n 53.152, de 20 de junho de 2008

CARGO	REF.	E.V.	SQC	EX-OCUPANTE	R.G.	MOTIVO DA VACNCIA	DO	PARA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2	N.I.	SQC-III	BENVINDA PALMEIRA	3.594.454	APOSENTADORIA (DOE de 26.5.06)	QSAP	QSS

Decreto Estadual de São Paulo nº 53152, de 20 de junho de 2008

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