São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53145, de 20 de junho de 2008
Nº 53145/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.145, DE 20 DE JUNHO DE 2008
Dispe sobre a vinculao do Comit Intersecretarial de Combate Pirataria e d providncia correlata
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- O Comit Intersecretarial de Combate Pirataria, institudo pelo Decreto n 50.472, de 13 de janeiro de 2006, passa a vincular-se Casa Civil.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogada a alnea "b" do inciso III do artigo 2 do Decreto n 51.460, de 1 de janeiro de 2007.
Palcio dos Bandeirantes, 20 de junho de 2008
ALBERTO GOLDMAN
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de junho de 2008.