Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 53140, de 19 de junho de 2008

Nº 53140/2008

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Casa Civil

DECRETO N 53.140, DE 19 DE JUNHO DE 2008

Estabelece a classificao institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA

ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, com fundamento no artigo 6 do Decreto-lei n 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturao dos Sistemas de Administrao Financeira e Oramentria do Estado e vista do disposto no Decreto n 53.027, de 26 de maio de 2008,

Decreta:

Art. 1.
- Constituem Unidades Oramentrias da Secretaria do Meio Ambiente - SMA:

I - Secretaria do Meio Ambiente - SMA;

II - Fundao para a Conservao e a Produo Florestal do Estado de So Paulo;

III - Fundao Parque Zoolgico de So Paulo;

IV - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB;

V - Fundo Estadual de Preveno e Controle da Poluio - FECOP;

VI - Fundo Estadual de Recursos Hdricos - FEHIDRO.

Art. 2.
- Constituem Unidades de Despesa da Unidade Oramentria Secretaria do Meio Ambiente - SMA:

I - Gabinete do Secretrio;

II - Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN;

III - Coordenadoria de Educao Ambiental - CEA;

IV - Coordenadoria de Planejamento Ambiental - CPLA;

V - Coordenadoria de Recursos Hdricos - CRHi;

VI - Departamento de Administrao;

VII - Unidade de Coordenao do Projeto - UCP, do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Regio da Mata Atlntica no Estado de So Paulo;

VIII - Unidade de Coordenao do Projeto de Recuperao de Matas Ciliares - UCPRMC;

IX - Instituto de Botnica - IBt;

X - Instituto Florestal - IF;

XI - Instituto Geolgico - IG.

Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, produzindo efeitos a partir de 23 de junho de 2008, quando fica revogado o Decreto n 52.669, de 28 de janeiro de 2008.

Palcio dos Bandeirantes, 19 de junho de 2008

ALBERTO GOLDMAN

Maria Elizabeth Domingues Cechin

Secretria-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 19 de junho de 2008.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo