Decreto Estadual de São Paulo nº 53135, de 18 de junho de 2008

Nº 53135/2008

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

DECRETO N 53.135, DE 18 DE JUNHO DE 2008

Transfere da administrao da Secretaria da Sade para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imvel que especifica

ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exerccio no Cargo de Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e a vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,

Decreta:

Art. 1.

- Fica transferido da administrao da Secretaria da Sade para a da Secretaria de Desenvolvimento, um imvel consistente em terreno e respectivas benfeitorias, com rea de 8.204,00m2 (oito mil, duzentos e quatro metros quadrados), parte de rea maior denominada Conjunto Hospitalar do Mandaqui, localizado na Rua Dr. Luiz Lustosa da Silva, n 303, nesta Capital, cadastrado no SGI sob o n 2.216, conforme identificado nos autos do processo SEP-2.648/08.

Pargrafo nico - O imvel de que trata o caput deste artigo, destinar-seinstalao de uma ETEC Escola Tcnica Estadual, do Centro Estadual de Educao Tecnolgica Paula Souza - CEETEPS.

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 18 de junho de 2008

ALBERTO GOLDMAN

Luciano Santos Tavares de Almeida

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 18 de junho de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 53135, de 18 de junho de 2008

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo