São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53132, de 17 de junho de 2008
Nº 53132/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.132, DE 17 DE JUNHO DE 2008
Cria a Escola Tcnica Estadual de Artes, no Municpio de So Paulo
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e tendo em vista a aprovao, pelo Conselho Deliberativo do CEETEPS, em 5 de maio de 2008, "ad referendum" do colegiado,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criada a Escola Tcnica Estadual de Artes, no Municpio de So Paulo, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da execuo do presente decreto correro conta das dotaes consignadas no oramento do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessrio, nos termos da legislao em vigor.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 17 de junho de 2008
ALBERTO GOLDMAN
Luciano Santos Tavares de Almeida
Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de junho de 2008.