Decreto Estadual de São Paulo nº 53106, de 12 de junho de 2008

Nº 53106/2008

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DECRETO N 53.106, DE 12 DE JUNHO DE 2008

Dispe sobre a extino de cargos e funes-atividades da classe que especifica e d providncias correlatas

ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e vista do disposto na alnea "b", inciso XIX do artigo 47 da Constituio do Estado de So Paulo,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam extintos do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento, 09 (nove) cargos vagos e 02 (duas) funes-atividades vagas pertencentes classe de Motorista.

1 - O rgo setorial de recursos humanos da Secretaria de Economia e Planejamento far publicar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicao deste decreto, relao dos cargos e das funes-atividades extintos, contendo a respectiva denominao, nome do ltimo ocupante e motivo da vacncia.

2 - O rgo setorial de recursos humanos de que trata o "caput" dever informar no Sistema nico de Cadastro de Cargos e Funes-Atividades - SICAD as extines efetuadas nos termos deste decreto.

Art. 2.

- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 12 de junho de 2008

ALBERTO GOLDMAN

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 12 de junho de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 53106, de 12 de junho de 2008

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