São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53092, de 12 de junho de 2008
Nº 53092/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.092, DE 12 DE JUNHO DE 2008
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doao, sem quaisquer nus ou encargos, do Municpio de Osvaldo Cruz, o imvel que especifica
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doao, sem quaisquer nus ou encargos, do Municpio de Osvaldo Cruz, um imvel sem benfeitorias, com rea de 3.825,35m (trs mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados e trinta e cinco decmetros quadrados), localizado na Rua Adamo Di Pietro, n 295, Bairro Jardim Paraso, naquele municpio, objeto da Lei municipal n 2.388, de 19 de novembro de 2003, com as medidas, limites e confrontaes constantes do processo SE-1244/2007.
Pargrafo nico - O imvel de que trata o "caput" deste artigo, destinar-seinstalao da EE "Prof Maria Aparecida Lopes", da Secretaria da Educao.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 12 de junho de 2008
ALBERTO GOLDMAN
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretrio da Sade
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de junho de 2008.