São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53088, de 12 de junho de 2008
Nº 53088/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.088, DE 12 DE JUNHO DE 2008
Cria, na Coordenadoria de Servios de Sade, da Secretaria da Sade, o Ambulatrio Mdico de Especialidades Caraguatatuba - AME Caraguatatuba e d providncias correlatas
ALBERTO GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criado, na Secretaria da Sade, diretamente subordinado ao Coordenador de Sade da Coordenadoria de Servios de Sade, reorganizada pelo Decreto n 51.434, de 28 de dezembro de 2006, o Ambulatrio Mdico de Especialidades Caraguatatuba - AME Caraguatatuba.
Art. 2.
- O Ambulatrio Mdico de Especialidades Caraguatatuba tem por finalidade a realizao de atendimento assistencial na rea de consultas ambulatoriais especializadas e exames de apoio e diagnstico a pacientes do Sistema nico de Sade - SUS/SP, no mbito de sua rea de abrangncia.
Art. 3.
- A Secretaria da Sade, por meio de suas unidades responsveis, promover a adoo e a implementao das providncias necessrias implantao dos servios a serem prestados pelo Ambulatrio Mdico de Especialidades Caraguatatuba.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 12 de junho de 2008
ALBERTO GOLDMAN
Luiz Roberto Barradas Barata
Secretrio da Sade
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de junho de 2008