São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53087, de 11 de junho de 2008
Nº 53087/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.087, DE 11 DE JUNHO DE 2008
Revoga o Decreto n 26.759, de 13 de fevereiro de 1987, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doao, do Municpio de Catanduva, o imvel que especifica
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n 26.759, de 13 de fevereiro de 1987, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doao, do Municpio de Catanduva, o imvel consistente em terreno localizado na povoao de Caputira, necessrio construo da escola local.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 11 de junho de 2008
JOS SERRA
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de junho de 2008.