São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53084, de 11 de junho de 2008
Nº 53084/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.084, DE 11 DE JUNHO DE 2008
Revoga o Decreto n 46.901, de 5 de julho de 2002, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a ttulo precrio, em favor do Centro Comunitrio Catlico e Obras Sociais "Oscar Romero", do imvel que especifica
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n 46.901, de 5 de julho de 2002, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a ttulo precrio, em favor do Centro Comunitrio Catlico e Obras Sociais "Oscar Romero", do imvel consistente em terreno e edificao, localizado na Rua Eduardo Amigo, n 103, Jardim Umuarama, neste municpio.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 11 de junho de 2008
JOS SERRA
Rogrio Pinto Coelho Amato
Secretrio Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de junho de 2008.