São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53075, de 9 de junho de 2008
Nº 53075/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.075, DE 09 DE JUNHO DE 2008
Altera a redao de dispositivo que especifica do Decreto n 53.005, de 16 de maio de 2008, que convoca a VI Conferncia Estadual de Direitos Humanos
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- O artigo 2 do Decreto n 53.005, de 16 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redao:
"
Art. 2.
- A VI Conferncia Estadual de Direitos Humanos de que trata este decreto ser presidida pelo Secretrio da Justia e da Defesa da Cidadania que designar, mediante resoluo, uma Comisso Organizadora de composio paritria entre Poder Pblico e sociedade civil, que ter a seguinte constituio: - Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 9 de junho de 2008
JOS SERRA
Luiz Antonio Guimares Marrey
Secretrio da Justia e da Defesa da Cidadania
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de junho de 2008.
I1 (um) representante da Secretaria da Justia e da Defesa da Cidadania;
IImediante convite:
a)2 (dois) representantes da Assemblia Legislativa do Estado de So Paulo;
b)1 (um) representante do Poder Judicirio do Estado de So Paulo;
c)1 (um) representante do Ministrio Pblico do Estado de So Paulo;
d)1 (um) representante da Defensoria Pblica do Estado de So Paulo;
e)1 (um) representante da Comisso Municipal de Direitos Humanos de So Paulo;
III2 (dois) representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE;
IV9 (nove) representantes da sociedade civil.
Pargrafo nico - O regimento interno da Conferncia ser elaborado pela Comisso Organizadora da qual trata este artigo.". (NR)