São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53063, de 6 de junho de 2008
Nº 53063/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.063, DE 06 DE JUNHO DE 2008
Dispe sobre abertura de crdito suplementar ao Oramento da Seguridade Social na Secretaria da Sade, visando ao atendimento de Despesas de Capital
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais, considerando o disposto no Artigo 8 da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aberto um crdito de R$ 50.651.477,00 (Cinqenta milhes, seiscentos e cinqenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais), suplementar ao oramento da Secretaria da Sade, observando-se as classificaes Institucional, Econmica, Funcional e Programtica, conforme a Tabela 1, anexa.
Art. 2.
- O crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos a que alude o inciso III, do 1, do artigo 43, da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, combinado com o Artigo 8, 2, item 1, da Lei n 12.788, de 27 de dezembro de 2007, e de conformidade com a legislao discriminada na Tabela 3, anexa.
Art. 3.
- Fica alterada a Programao Oramentria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5, do Decreto n 52.610, de 04 de janeiro de 2008, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 30 de maio de 2008.
Palcio dos Bandeirantes, 6 de junho de 2008
JOS SERRA
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretrio da Fazenda
Francisco Vidal Luna
Secretrio de Economia e Planejamento
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de junho de 2008.
(Tabelas Publicadas)