São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53059, de 5 de junho de 2008
Nº 53059/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.059, DE 05 DE JUNHO DE 2008
Outorga poderes ao Secretrio de Economia e Planejamento para os fins que especfica
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, com fundamento no artigo 47 inciso I e pargrafo nico da Constituio do Estado de So Paulo e na conformidade da Lei n 1996, de 23 de maio de 1979,
Decreta:
Art. 1.
- Ficam outorgados poderes ao Secretrio de Economia e Planejamento, FRANCISCO VIDAL LUNA para, representando o Estado de So Paulo, assinar contratos de financiamento com o Banco Sumitomo/JBIC - Japan Bank for International Cooperation, destinados aos Projetos Adicional da Linha 4 da Companhia do Metropolitano de So Paulo - METR e Aquisio de Trens e Sistemas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e METR, em Tquio-Japo, observadas as formalidades legais exigveis.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 5 de junho de 2008
JOS SERRA
Francisco Vidal Luna
Secretrio de Economia e Planejamento
Jos Luiz Portella Pereira
Secretrio dos Transportes Metropolitanos
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de junho de 2008.