Decreto Estadual de São Paulo nº 53054, de 4 de junho de 2008

Nº 53054/2008

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DECRETO N 53.054, DE 04 DE JUNHO DE 2008

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, a ttulo gratuito e mediante instrumento legal especfico, da Companhia Energtica de So Paulo - CESP, o imvel que especifica

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,

Decreta:

Art. 1.

- Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, a ttulo gratuito e mediante instrumento legal especfico, da Companhia Energtica de So Paulo - CESP, um imvel de sua propriedade, identificado como Lote 10, da Quadra 05, localizado na Rua Alberto Amador, n 8, Vila So Paulo, Municpio de Teodoro Sampaio, medindo 535,50m (quinhentos e trinta e cinco metros quadrados e cinqenta decmetros quadrados) de terreno e 232,70m (duzentos e trinta e dois metros quadrados e setenta decmetros quadrados) de benfeitorias, conforme Cadastro CCL-GL-CAD-7796/Q05-L10, com as caractersticas e confrontaes constantes do Processo SMA-60.477/2000 (GDOC-16866-42078/2008-SMA).

Pargrafo nico - O imvel de que trata o "caput" deste artigo destinar-seSecretaria do Meio Ambiente, visando instalao da Equipe Tcnica Departamento Estadual de Proteo de Recursos Naturais.

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 4 de junho de 2008

JOS SERRA

Francisco Graziano Neto

Secretrio do Meio Ambiente

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 4 de junho de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 53054, de 4 de junho de 2008

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