Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 53038, de 28 de maio de 2008

Nº 53038/2008

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 5. Art. 9. Art. 10. Art. 17. Art. 22. Art. 25. Art. 26. Art. 27. Art. 28. Art. 29. Art. 30. Art. 44. Art. 52. Art. 56. Art. 2. Art. 3.
18 artigos
Art. 1.
- Os dispositivos adiante mencionados do Regimento do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza", aprovado pelo Decreto n 17.027, de 19 de maio de 1981, passam a vigorar com a seguinte redao:

I - o artigo 2:

"

DECRETO N 53.038, DE 28 DE MAIO DE 2008

Altera o regimento do Centro Estadual de Educao Tecnolgica "Paula Souza" - CEETEPS, aprovado pelo Decreto n 17.027, de 19 de maio de 1981, e d providncias correlatas

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 2.
- So Unidades de Ensino do CEETEPS as seguintes Faculdades de Tecnologia - FATEC's:
IFATEC de Sorocaba, criada pelo Decreto-lei n 243, de 20 de maio de 1970;
IIFATEC de So Paulo, criada pelo Decreto n 1.418, de 10 de abril de 1973;
IIIFATEC de Americana, criada pelo Decreto n 25.850, de 8 de setembro de 1986;
IVFATEC da Baixada Santista, criada pelo Decreto n 26.150, de 31 de outubro de 1986;
VFATEC de Jahu, criada pelo Decreto n 31.255, de 23 de fevereiro de 1990, alterado pelo Decreto n 39.471, de 7 de novembro de 1994;
VIFATEC de Taquaritinga, criada pelo Decreto n 35.236, de 1 de julho de 1992;
VIIFATEC de Guaratinguet, criada pelo Decreto n 39.267, de 22 de setembro de 1994;
VIIIFATEC de Franca, criada pelo Decreto n 39.268, de 23 de setembro de 1994;
IXFATEC de Indaiatuba, criada pelo Decreto n 39.326, de 4 de outubro de 1994;
XFATEC de Botucatu, criada pelo Decreto n 39.693, de 16 de dezembro de 1994;
XIFATEC de Ourinhos, criada pelo Decreto n 42.605, de 9 de dezembro de 1997;
XIIFATEC da Zona Leste, do Centro Tecnolgico da Zona Leste, criado pelo Decreto n 46.524, de 1 de fevereiro de 2002;
XIIIFATEC de Jundia, criada pelo Decreto n 46.929, de 19 de julho de 2002;
XIVFATEC de Mau, criada pelo Decreto n 46.930, de 19 de julho de 2002;
XVFATEC de Gara, criada pelo Decreto n 48.433, de 7 de janeiro de 2004;
XVIFATEC de Mococa, criada pelo Decreto n 48.434, de 7 de janeiro de 2004;
XVIIFATEC de So Jos do Rio Preto, criada pelo Decreto n 48.435, de 7 de janeiro de 2004;

XVIII - FATEC de So Bernardo do Campo, criada pelo Decreto n 49.838, de 29 de julho de 2005;

XIXFATEC de Cruzeiro, criada pelo Decreto n 50.176, de 4 de novembro de 2005;
XXFATEC de Carapicuba, criada pelo Decreto n 50.573, de 2 de maro de 2006;
XXIFATEC de Itapetininga, criada pelo Decreto n 50.574, de 2 de maro de 2006;
XXIIFATEC de Marlia, criada pelo Decreto n 50.575, de 2 de maro de 2006;

XXIII - FATEC de Pindamonhangaba, criada pelo Decreto n 50.576, de 2 de maro de 2006;

XXIVFATEC de Praia Grande, criada pelo Decreto n 50.577, de 2 de maro de 2006;
XXVFATEC de Tatu, criada pelo Decreto n 50.578, de 2 de maro de 2006;
XXVIFATEC da Zona Sul - So Paulo, criada pelo Decreto n 50.579, de 2 de maro de 2006;

XXVII - FATEC de So Jos dos Campos, criada pelo Decreto n 50.580, de 2 de maro de 2006;

XXVIII - FATEC de Itaquaquecetuba, criada pelo Decreto n 51.330, de 5 de dezembro de 2006;

XXIXFATEC de Presidente Prudente, criada pelo Decreto n 51.331, de 5 de dezembro de 2006;
XXXFATEC de Santo Andr, criada pelo Decreto n 51.501, de 24 de janeiro de 2007;
XXXIFATEC de Mogi Mirim, criada pelo Decreto n 51.878, de 6 de junho de 2007;

XXXII - FATEC de Guarulhos, criada pelo Decreto n 52.059, de 15 de agosto de 2007;

XXXIII - FATEC de So Caetano do Sul, criada pelo Decreto n 52.060, de 15 de agosto de 2007;

XXXIV - FATEC de Jales, criada pelo Decreto n 52.122, de 3 de setembro de 2007;

XXXVFATEC de Araatuba, criada pelo Decreto n 52.639, de 21 de janeiro de 2008;

XXXVI - FATEC de Capo Bonito, criada pelo Decreto n 52.640, de 21 de janeiro de 2008;

XXXVII - FATEC de Itu, criada pelo Decreto n 52.641, de 21 de janeiro de 2008;

XXXVIII - FATEC de Jaboticabal, criada pelo Decreto n 52.642, de 21 de janeiro de 2008;

XXXIX - FATEC de Piracicaba, criada pelo Decreto n 52.643, de 21 de janeiro de 2008;

XL - FATEC de Sertozinho, criada pelo Decreto n 52.644, de 21 de janeiro de 2008.

Pargrafo nico - Outros estabelecimentos de ensino ou pesquisa podero ser criados junto ao CEETEPS."; (NR)

II - o artigo 5:

"

Art. 5.
- O CEETESP tem a seguinte organizao:
IConselho Deliberativo;
IISuperintendncia;
IIIUnidades de Ensino."; (NR)

III - os artigos 9 e 10:

"Da Superintendncia

Art. 9.
- A Superintendncia o rgo que coordena, supervisiona e dirige todas as atividades do CEETEPS e ser exercida pelo Diretor Superintendente e, na falta deste, pelo ViceDiretor Superintendente.
Art. 10.
- A Superintendncia do CEETEPS tem a seguinte estrutura bsica:
IGabinete do Diretor Superintendente;
IIConselho de Coordenao;
IIIAssessoria de Comunicao;
IVAssessoria de Desenvolvimento e Planejamento;
VUnidade de Ps-Graduao, Extenso e Pesquisa;
VIUnidade do Ensino Superior e Graduao;
VIIUnidade de Ensino Mdio e Tcnico;
VIIIUnidade de Formao Inicial e Educao Continuada;
IXUnidade de Gesto Administrativa e Financeira;
XUnidade de Infra-Estrutura;
XIUnidade de Recursos Humanos;

1 - Integram o Gabinete do Diretor Superintendente:

1. Vice-Superintendncia;

2. Procuradoria Jurdica;

3. Chefia de Gabinete;

4. Assessoria Tcnica.

2 - As unidades administrativas de que tratam os incisos I a XI do "caput" deste artigo tm as seguintes atribuies:

1. Gabinete do Diretor Superintendente: prestar apoio administrativo ao Diretor Superintendente na direo, coordenao, superviso e controle das atividades do CEETEPS;

2. Conselho de Coordenao: assegurar a coordenao, integrao e articulao das aes entre as unidades do Centro e entre o rgo da administrao central e as unidades escolares;

3. Assessoria de Comunicao: dirigir as atividades relativas a relaes pblicas, comunicao social, marketing e relacionamento com o mercado, necessrias para o desenvolvimento das atividades do CEETEPS;

4. Assessoria de Desenvolvimento e Planejamento: atuar nas reas de planejamento estratgico, de desenvolvimento organizacional, de tecnologia da informao e na rea de gesto de parcerias e convnios;

5. Unidade de Ps-Graduao, Extenso e Pesquisa: planejar, coordenar, avaliar e acompanhar os resultados das aes envolvendo pesquisa, ps-graduao lato sensu e stricto sensu e extenso;

6. Unidade do Ensino Superior e Graduao: orientar e coordenar o planejamento e acompanhar, controlar e avaliar a execuo das atividades do ensino superior;

7. Unidade de Ensino Mdio e Tcnico: coordenar o planejamento e acompanhar, controlar e avaliar a execuo das atividades de ensino mdio e tcnico;

8. Unidade de Formao Inicial e Educao Continuada: coordenar o planejamento e acompanhar, controlar e avaliar a execuo das atividades de formao inicial e continuada;

9. Unidade de Gesto Administrativa e Financeira: prestar servios nas reas de oramento, finanas, material, patrimnio, transportes internos motorizados, manuteno e zeladoria;

10. Unidade de Infra-Estrutura: prestar servios na rea de gesto de obras, equipamentos escolares e patrimnio imobilirio;

11. Unidade de Recursos Humanos: prestar servios na rea de administrao de recursos humanos.

3 - O Conselho Deliberativo do CEETEPS, mediante proposta da Superintendncia, baixar o regulamento com detalhamento das unidades da estrutura bsica de que trata este artigo, bem como as atribuies das unidades e as competncias das autoridades."; (NR)

IV - o inciso III do artigo 16:

"III - Departamentos ou Coordenadorias de Curso."; (NR)

V - o artigo 17:

"

Art. 17.
- As Unidades de Ensino do CEETEPS tero regimento unificado, aprovado pelo Conselho Deliberativo e pelo Conselho Estadual de Educao do Estado de So Paulo, respeitada a legislao vigente."; (NR)

VI - do artigo 18 os incisos III a VII:

"III - os Chefes de Departamentos ou Coordenadores de Curso;

IVat cinco Professores Plenos;
Vat trs Professores Associados;
VIat dois Professores Assistentes;
VIIat um Professor Auxiliar;"; (NR)

VII - do artigo 19:

a)a alnea "b" do inciso II:

"b) criao, transformao ou extino de Departamentos ou de Coordenadorias de Curso e de Disciplinas;"; (NR)

b) o inciso X:

"X - julgar da equivalncia de programas para fins de revalidao de diplomas e transferncia de alunos, ouvidos os Departamentos ou Coordenadorias de Curso competentes;"; (NR)

VIII - o artigo 22:

"

Art. 22.
- A Diretoria, rgo executivo encarregado de dirigir e coordenar as atividades da Unidade de Ensino, ser exercida por um Diretor, auxiliado por um Vice-Diretor.

1 - O Diretor e o Vice-Diretor sero escolhidos pelo Diretor Superintendente com base em listas trplices, uma para cada funo, elaboradas pela Congregao.

2 - Podero compor a lista trplice Professores Associados ou Plenos com o ttulo de Doutor, obtido em programas reconhecidos ou recomendados na forma da lei, que sejam contratados por prazo indeterminado, que desempenhem ou aceitem desempenhar 40 (quarenta) horas semanais e com pelo menos 3 (trs) anos de atividade docente no CEETEPS;

3 - As listas para a escolha do Diretor e Vice-Diretor sero elaboradas at 1 (um) ms antes do trmino dos mandatos.

4 - A Congregao poder realizar consulta prvia comunidade, prevalecendo a votao uninominal e peso de, no mnimo, 70% para a manifestao do pessoal docente em relao das demais categorias.

5 - Os mandatos do Diretor e Vice-Diretor sero coincidentes e com durao de 4 (quatro) anos, permitida uma nica reconduo consecutiva realizada nos mesmos moldes, por proposta da Congregao Superintendncia do CEETEPS;

6 - O Vice-Diretor substituir o Diretor em suas faltas ou impedimentos.

7 - Na falta ou impedimentos eventuais do Diretor e do Vice-Diretor, a substituio far-sepelo membro da Congregao com o ttulo de doutor que seja o mais antigo do corpo docente da Unidade.

8 - No caso de vacncia do cargo de Diretor, o Vice-Diretor assumir a direo at o trmino do mandato, caso o mesmo j esteja em sua segunda metade; caso contrrio, o Vice-Diretor ter o prazo de 30 (trinta) dias para convocar a Congregao para a elaborao de nova lista trplice, que dever ser apresentada no prazo mximo de 30 (trinta) dias, contado da data da convocao.

9 - Nas unidades que no oferecem mais de 2 (dois) cursos de graduao a Vice-Diretoria ser exercida pelo Chefe de Departamento ou Coordenador de Curso com maior tempo de CEETEPS, desde que o mesmo tenha o ttulo de Doutor. Caso contrrio, a Congregao indicar um docente titulado para exercer a funo."; (NR)

IX o artigo 25:

"

Art. 25.
- O Departamento ou Coordenadoria de Curso a menor frao da estrutura da Unidade de Ensino, para todos os efeitos de organizao administrativa, didtico-cientfica e de distribuio de pessoal."; (NR)

X - do artigo 26 o "caput":

"

Art. 26.
- Compete aos Departamentos ou Coordenadorias de Curso:"; (NR)

XI - os artigos 27 e 28:

"

Art. 27.
- Os Departamentos ou Coordenadorias de Curso podero constituir Ncleos de Estudo e Pesquisas Tecnolgicas, a fim de desenvolver pesquisas e prestar servios comunidade e ao poder pblico.
Art. 28.
- A estruturao das Unidades de Ensino, bem como a filiao das disciplinas aos Departamentos ou Coordenadorias de Curso, constaro dos anexos do regimento unificado."; (NR)

XII - o artigo 29:

"

Art. 29.
- Os Departamentos sero dirigidos por um Chefe, escolhido pelo Diretor Superintendente, mediante lista trplice elaborada pelos docentes do Departamento, composta, preferencialmente, entre os docentes de maior titulao.

1 - Em seus impedimentos, o Chefe de Departamento ser substitudo pelo seu suplente, eleito na forma e com mandato igual ao do Chefe.

2 - O mandato do Chefe de Departamento ser de 2 (dois) anos, vedadas duas recondues consecutivas.

3 - No caso da estruturao se dar mediante uma coordenadoria de curso, as funes de chefe de Departamento sero exercidas por um Coordenador, eleito da mesma forma e com as mesmas atribuies."; (NR)

XIII - o artigo 30:

"

Art. 30.
- So atribuies do Chefe de Departamento ou Coordenador de Curso:
Iadministrar o Departamento ou Coordenadoria de Curso;
IIexecutar e fazer executar as resolues da Congregao, bem como as determinaes da Diretoria da Unidade de Ensino;
IIIconvocar e presidir as eleies do Departamento ou da Coordenadoria de Curso;
IVapresentar Diretoria da Unidade de Ensino, anualmente, relatrio das atividades do Departamento ou Coordenadoria de Curso e a relao de professores responsveis por suas disciplinas;
Vsupervisionar o desenvolvimento dos trabalhos didticos e de pesquisa no Departamento ou Coordenadoria de Curso;
VIpromover entendimentos com os demais Departamentos ou Coordenadorias de Curso para o pleno desenvolvimento dos cursos e programas."; (NR)

XIV - do artigo 44 o "caput":

"

Art. 44.
- Para as atividades prticas auxiliares do docente podero ser contratados Instrutores e Auxiliares de Docente, por proposta do Departamento ou Coordenadoria de Curso, aprovada pelo Diretor da Unidade de Ensino."; (NR)

XV - o artigo 52:

"

Art. 52.
- Acesso a passagem de uma categoria docente para outra superior, por proposta do Departamento ou Coordenadoria de Curso, aprovada pela Congregao da Unidade de Ensino e homologada pelo Diretor Superintendente."; (NR)

XVI - o artigo 56:

"

Art. 56.
- Mediante indicao do Departamento ou Coordenadoria de Curso aceita pela Diretoria da Unidade e homologada pelo Diretor Superintendente, podero ser contratados como monitores, alunos regulares para atividades especficas.". (NR)
Art. 2.
- Enquanto no aprovado o regimento unificado referido no artigo 17 do Decreto n 17.027, de 19 de maio de 1981, com a redao dada pelo presente decreto, permanecem em vigor os regimentos das Unidades de Ensino.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as disposies em contrrio, em especial os artigos 72 e 73 do regimento do Centro Estadual de Educao Tecnolgica Paula Souza, aprovado pelo Decreto n 17.027, de 19 de maio de 1981, e suas alteraes posteriores.

Palcio dos Bandeirantes, 28 de maio de 2008

JOS SERRA

Alberto Goldman

Secretrio de Desenvolvimento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 28 de maio de 2008.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo