São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53036, de 28 de maio de 2008
Nº 53036/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.036, DE 28 DE MAIO DE 2008
Dispe sobre o apoio administrativo e operacional s Secretarias de Relaes Institucionais, de Comunicao e dos Direitos da Pessoa com Deficincia
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- A Casa Civil poder prestar, subsidiariamente, apoio administrativo e operacional s Secretarias de Relaes Institucionais, de Comunicao e dos Direitos da Pessoa com Deficincia, de maneira a contribuir para o pleno desempenho de suas funes.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2008.
Palcio dos Bandeirantes, 28 de maio de 2008
JOS SERRA
Cristiane Ortiz do Amaral Pereira
Secretria-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Comunicao
Jos Henrique Reis Lobo
Secretrio de Relaes Institucionais
Linamara Rizzo Battistella
Secretria dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 28 de maio de 2008.