São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53032, de 27 de maio de 2008
Nº 53032/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.032, DE 27 DE MAIO DE 2008
Destina Secretaria da Educao a administrao do imvel que especifica, localizado no Municpio de Ribeiro Preto
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica destinada Secretaria da Educao, a administrao do imvel localizado na Rua Leais Paulista, n 706, Jardim Iraj, Municpio de Ribeiro Preto, neste Estado, com 4.200,00m2 (quatro mil e duzentos metros quadrados) de terreno e 1.256,00m2 (um mil, duzentos e cinqenta e seis metros quadrados), de rea edificada.
Pargrafo nico - O imvel de que trata o caput deste artigo, continuar servindo, mediante permisso de uso, s instalaes do Centro de Educao e Reabilitao Louis Braille, da Associao dos Deficientes Visuais de Ribeiro Preto e Regio - ADEVIRP.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogado o Decreto n 50.591, de 17 de maro de 2006.
Palcio dos Bandeirantes, 27 de maio de 2008.
JOS SERRA
Maria Helena Guimares de Castro
Secretria da Educao
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de maio de 2008.