São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53026, de 21 de maio de 2008
Nº 53026/2008
Casa Civil
DECRETO N 53.026, DE 21 DE MAIO DE 2008
Revoga o Decreto n 52.975, de 12 de maio de 2008, que declarou de utilidade pblica, para fins de desapropriao, pela DERSA - Desenvolvimento Rodovirio S.A., reas localizadas no Municpio de Guarulhos, no trecho que especifica
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n 52.975, de 12 de maio de 2008, que declarou de utilidade pblica, para fins de desapropriao, pela DERSA Desenvolvimento Rodovirio S.A., reas localizadas no Municpio de Guarulhos, necessrias s obras da interconexo da Rodovia Ayrton Senna da Silva, SP-070, com o Complexo Virio Jacu-Pssego, no trecho que especifica, medindo no total 52.252,96m2 (cinqenta e dois mil, duzentos e cinqenta e dois metros quadrados e noventa e seis decmetros quadrados).
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 21 de maio de 2008
JOS SERRA
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretrio dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de maio de 2008.