São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 53015, de 20 de maio de 2008
Nº 53015/2008
DECRETO N 53.015, DE 20 DE MAIO DE 2008
Declara de interesse social, para fins de desapropriao, rea de terra situada no permetro urbano do Distrito do Capo Redondo, no Municpio de So Paulo, necessria Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de So Paulo - CDHU, para implantao de Programa Habitacional
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 1 e 2, inciso V, da Lei federal n 4.132, de 10 de setembro de 1962,
Decreta:
Art. 1.
- Fica declarada de interesse social, a fim de ser desapropriada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de So Paulo - CDHU, por via amigvel ou judicial, rea de terra com superfcie de 46.194,06m (quarenta e seis mil, cento e noventa e quatro metros quadrados e seis decmetros quadrados), situada no permetro urbano do Distrito do Capo Redondo, no Municpio de So Paulo, conforme consta no processo provisrio n 575812076 e protocolo n 204.221/07, ambos CDHU, necessria implantao de Programa Habitacional para famlias de baixa renda, com medidas, limites e confrontaes mencionados na planta e memorial descritivo, elaborados com base no ttulo de propriedade, a saber: "Imvel localizado R. Ana Aslan - Distrito Capo Redondo - Municpio So Paulo; matriculado sob n 332815 no 11 Cartrio de Registro de Imveis da Capital-SP, iniciando no ponto 1, situado no alinhamento da Rua Ana Aslan, na divisa com o prdio n 650 da Avenida Dom Rodrigo Sanches (Escola Municipal de Educao Infantil Dolores Duran), distante 153,28m do ponto de cruzamento dos alinhamentos prediais da Rua Ana Aslan com a Avenida Dom Rodrigo Sanches; da segue 391,89m, confrontando com a Rua Ana Aslan, passando pelos pontos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, at encontrar o ponto 11, com os seguintes dados: do ponto 1 ao 2, azimute 25752'47'' e distncia 20,40m; do ponto 2 ao 3, azimute 26316'08'' e distncia 48,13m; do ponto 3 ao 4, azimute 25939'52'' e distncia 101,86m; do ponto 4 ao 5, azimute 25850'49'' e distncia 47,47m; do ponto 5 ao 6, azimute 24650'46'' e distncia 32,52m; do ponto 6 ao 7, azimute 23415'14'' e distncia 23,88m; do ponto 7 ao 8, azimute 20813'27'' e distncia 12,94m; do ponto 8 ao 9, azimute 20353'54'' e distncia 18,96m; do ponto 9 ao 10, azimute 20600'37'' e distncia 35,60m; do ponto 10 ao 11, azimute 19459'55'' e distncia 50,13m. Do ponto 11 deflete esquerda e segue 138,38m, com azimute de 12052'38'', confrontando com os lotes 1 e 3 da quadra 7 e com os lotes 1 e 2 da quadra 3, ambas as quadras do Loteamento Parque Aliana, at encontrar o ponto 12; da deflete esquerda e segue 13,06, com azimute de 4551'43'', confrontando com os lotes 2 e 2A da quadra H do Loteamento Jardim das Rosas, at encontrar o ponto 13; da deflete esquerda e segue 15,03m, com azimute de 3007'39'', confrontando com os lotes 3 e 3A da quadra H do Loteamento Jardim das Rosas, at encontrar o ponto 14; da deflete direita e segue 30,01m, com azimute de 3224'51'', confrontando com os lotes 4, 4A, 5 e 5A da quadra H do Loteamento Jardim das Rosas, at encontrar o ponto 15; da deflete ligeiramente esquerda e segue 7,41m, com azimute de 3027'42'', confrontando com o lote 6 da quadra H do Loteamento Jardim das Rosas, at encontrar o ponto 16; da deflete esquerda e segue 7,50m, com azimute de 2421'14'', confrontando com o lote 6A da quadra H do Loteamento Jardim das Rosas, at encontrar o ponto 17; da deflete esquerda e segue 11,00m, com azimute de 521'29'', confrontando com o lote 7 da quadra H do Loteamento Jardim das Rosas, at encontrar o ponto 18; da deflete direita e segue 34,00m, com azimute de 2208'20'', confrontando com o final da Rua Pethion de Vilar e com o lote 10A da quadra G do Loteamento Jardim das Rosas, at encontrar o ponto 19; da deflete direita e segue 143,05m, com azimute de 10336'52'', confrontando com os lotes 10, 9A, 9, 8A, 8, 7A, 7, 5A, 5, 4A, 4, 3A, 3, 2A, 2, 1A e 1 respectivamente da quadra G do Loteamento Jardim das Rosas e com o Espao Livre n1, at encontrar o ponto 20; da deflete esquerda e segue 12,81m, com azimute de 35724'48'', confrontando com a Rua Guap, at encontrar o ponto 21; da deflete ligeiramente direita e segue 33,10m, com azimute de 35847'54', confrontando com o lote 1 da quadra E do Loteamento Jardim das Rosas e com o final da Rua Cesar Bierrembach, at encontrar o ponto 22; da deflete esquerda e segue 26,91m, com azimute de 35641'13'', confrontando com o lote 1 da quadra F do Loteamento Jardim das Rosas, at encontrar o ponto 23; da deflete direita e segue 53,07m, com azimute 0038'34'', confrontando com o prdio n650 da Avenida Dom Rodrigo Sanches (Escola Municipal de Educao Infantil Dolores Duran), at encontrar o ponto 24; da deflete esquerda e segue 2,73m, com azimute de 27714'08'', confrontando ainda com o prdio n650 da Avenida Dom Rodrigo Sanches (Escola Municipal de Educao Infantil Dolores Duran), at encontrar o ponto 25; da deflete direita e segue 48,69m, com azimute de 35934'34'', confrontando ainda com o referido prdio n650 da Avenida Dom Rodrigo Sanches (Escola Municipal de Educao Infantil Dolores Duran), at encontrar o ponto 1, inicial; encerrando a rea de 46.194,06m (quarenta e seis mil, cento e noventa e quatro metros quadrados e seis decmetros quadrados).".
Art. 2.
- Fica a expropriante autorizada a invocar o carter de urgncia no processo judicial de desapropriao para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto - lei federal n 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal n 2.786 de 21 de maio de 1956.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da execuo deste decreto correro conta de recursos prprios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de So Paulo - CDHU.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 20 de maio de 2008
JOS SERRA
Lair Alberto Soares Krhenbhl
Secretrio da Habitao
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 20 de maio de 2008.