Decreto Estadual de São Paulo nº 53014, de 20 de maio de 2008

- Fica declarado de interesse social, a fim de ser desapropriado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de So Paulo - CDHU, por via amigvel ou judicial, um imvel de propriedade particular, com uma superfcie de 9.649,70m, (nove mil, seiscentos e quarenta e nove metros quadrados e setenta decmetros quadrados), localizado neste municpio, conforme identificado nos autos do Processo Provisrio CDHU-204.595/07, necessrio implantao de Programa Habitacional para famlias de baixa renda, com medidas, limites e confrontaes mencionados na planta e memorial descritivo, elaborados com base no Cadastro dos contribuintes fiscais municipais, a saber: "inicia no ponto 1, localizado no alinhamento da Rua Digenes Taborda, Distrito de Capo Redondo, neste municpio; deste ponto segue na direo Sul, pelo alinhamento da referida rua, at o ponto 2, percorrendo a distncia de 81,50m; do ponto 2, deflete direita e segue em curva, com desenvolvimento de 14,14m at o ponto 3 situado no alinhamento da Rua Emlio Conesa; do ponto 3, segue pelo alinhamento da citada rua, pela distncia de 89,50m at o ponto 4, situado ainda no alinhamento da Rua Emlio Conesa; do ponto 4 deflete direita e segue pela distncia de 95,50m, confrontando com fundos de lotes da Rua Sebastio Advncula da Cunha at o ponto 5; do ponto 5 deflete direita e segue pela distncia de 117,00m, confrontando com fundos de lotes da Rua Sebastio Advncula da Cunha, at o ponto 1, incio desta descrio".