São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52984, de 14 de maio de 2008
Nº 52984/2008
DECRETO N 52.984, DE 14 DE MAIO DE 2008
Declara de utilidade pblica para fins de instituio de servido administrativa, pela Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo - SABESP, faixas de terra necessrias implantao de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitrio - S.E.S., situadas no Bairro Guaianazes, zona urbana do Municpio e Comarca de So Paulo, e d providncias correlatas
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 2, 6 e 40 do Decreto-lei federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal n 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
I - rea (H-I-F-G-H)= 10,36m2: Instituio de servido administrativa numa faixa, parte de um terreno situado Rua Projetada Coronel Rodovalho, atual Estrada Nossa Senhora da Fonte, representado pelos lotes 5, 6, 7 e 8 da quadra 7, e parte da rua 4, em Guaianazes, pertencente transcrio 36.731 do 9 CRI da Capital-SP (rea maior), representada no desenho SABESP n MLED.1 0100/07, tendo incio no ponto aqui designado H, situado na linha de divisa dos fundos do imvel, dividindo com o lote 7 da quadra 6 da Vila Santa Cruz, que tambm faz frente para a Rua Projetada dos vilas, distante 31,25m da divisa do lado direito de quem da rua olha para o imvel; da segue confrontando com rea da mesma propriedade por 5,23m at o ponto aqui designado I; deflete direita e segue confrontando com rea da mesma propriedade por 2,00m at o ponto aqui designado F; deflete direita e segue confrontando com rea da mesma propriedade por 5,13m at o ponto aqui designado G; deflete direita e segue confrontando com o lote 7 da quadra 06 da Vila Santa Cruz por 2,00m at o ponto H, encerrando uma rea de 10,36m2 (dez metros quadrados e trinta e seis decmetros quadrados);
II - rea (A - B - C -D -H - I -A)= 41,97m2: Instituio de servido administrativa numa faixa, parte de um terreno Rua Projetada Coronel Rodovalho, atualmente Estrada Nossa Senhora da Fonte, representado pelos lotes 5, 6, 7 e 8 da quadra 7, e parte da rua 4, em Guaianazes, pertencente transcrio 36.731 do 9 CRI da Capital-SP (rea maior), representada no desenho Sabesp MLED.1 0100/07 e assim descrita: inicia no ponto aqui designado A, situado no alinhamento da Estrada Nossa Senhora da Fonte, distante 67,07m da esquina com a Rua Padre Eduardo de Jesus; da segue confrontando com rea da mesma propriedade por 19,68m at o ponto aqui designado B; deflete direita e segue confrontando com rea da mesma propriedade por 0,59m at o ponto aqui designado C; deflete esquerda e segue confrontando com rea da mesma propriedade por 2,14m at o ponto aqui designado D; deflete direita e segue confrontando com rea da mesmo proprietrio por 1,13m at o ponto aqui designado H; deflete direita e segue confrontando com rea da mesma propriedade por 21,73m at o ponto aqui designado I; deflete direita e segue pelo alinhamento da Estrada Nossa Senhora da Fonte por 2,00m at o ponto inicial A, encerrando uma rea de 41,97m2 (quarenta e um metros quadrados e noventa e sete decmetros quadrados).
Palcio dos Bandeirantes, 14 de maio de 2008
JOS SERRA
Dilma Seli Pena
Secretria de Saneamento e Energia
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de maio de 2008.