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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 52983, de 13 de maio de 2008

Nº 52983/2008

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Casa Civil

DECRETO N 52.983, DE 13 DE MAIO DE 2008

Transfere os cargos e a funo-atividade que especifica e d providncias correlatas

JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam transferidos os cargos providos e a funo-atividade preenchida, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2.
- Ficam os Secretrios de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:

I - nome do servidor;

II - dados da cdula de identidade;

III - situao do cargo, ou funo-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.

Art. 3.
- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 13 de maio de 2008

JOS SERRA

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretrio da Fazenda

Maria Helena Guimares de Castro

Secretria da Educao

Rogrio Pinto Coelho Amato

Secretrio Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Guilherme Afif Domingos

Secretrio do Emprego e Relaes do Trabalho

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 13 de maio de 2008.

ANEXO

a que se refere o artigo 1 do Decreto n 52.983, de 13 de maio de 2008

CARGO/FUNO-ATIVIDADE REF E.V. SQC/SQF OCUPANTES R.G. DO PARA

OFICIAL ADMINISTRATIVO 2 N.I. SQC-III CLARICE APARECIDA NUNES DE SOUZA DO CARMO 9.042.743 QSEADS QSS

OFICIAL ADMINISTRATIVO 2 N.I. SQC-III MARIA FATIMA MUNIZ DE ARAUJO 14.340.584-6 QSE QSERT

OFICIAL ADMINISTRATIVO 2 N.I. SQC-III CARLOS ALBERTO MARCELINO 8.880.522 QSE QSF

OFICIAL ADMINISTRATIVO 2 N.I. SQC-III DEOLINDA MARIA DE OLIVEIRA 11.426.836 QSE QSF

OFICIAL ADMINISTRATIVO 2 N.I. SQF-II ELAINE DE SOUZA SILVA FIORI 22.179.990-4 QSE QSF

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