São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52982, de 13 de maio de 2008
Nº 52982/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.982, DE 13 DE MAIO DE 2008
D nova destinao ao imvel que especifica, situado no Municpio de Timburi
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica destinada Secretaria da Segurana Pblica, a administrao de uma rea com 1.170,00m2 (um mil, cento e setenta metros quadrados), caracterizada no memorial descritivo elaborado pelo Servio de Engenharia e Cadastro Imobilirio, da Procuradoria Geral do Estado, parte de imvel maior objeto da transcrio n 25.910, do Registro de Imveis e Anexos do Municpio de Piraju, com 1.638,00m2 (um mil, seiscentos e trinta e oito metros quadrados), localizado no Municpio de Timburi, com as medidas, limites e confrontaes constantes nos autos do processo GS-3.228/06-SSP.
Pargrafo nico - O imvel de que trata o caput deste artigo destinar-seinstalao do 1 Grupamento, da 2 Companhia, do 31 Batalho de Polcia Militar do Interior, da Polcia Militar do Estado de So Paulo.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 13 de maio de 2008
JOS SERRA
Ronaldo Augusto Bretas Marzago
Secretrio da Segurana Pblica
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de maio de 2008.