Decreto Estadual de São Paulo nº 52977, de 12 de maio de 2008

Nº 52977/2008

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DECRETO N 52.977, DE 12 DE MAIO DE 2008

Transfere da administrao da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, parte do imvel que especifica, localizado no Municpio de Campos do Jordo

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,

Decreta:

Art. 1.

- Fica transferida da administrao da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, parte do imvel situado no Municpio de Campos do Jordo, Rua Brigadeiro Jordo, n 553, onde se localiza a Casa de Agricultura local, conforme identificado no memorial descritivo constante do processo SAA-37.119/2007 e com cadastro no SGI sob o n 3594.

Pargrafo nico - A rea de que trata o "caput" deste artigo destinar-seinstalao da Agncia Ambiental Paulista, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, da Secretaria do Meio Ambiente.

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 12 de maio de 2008

JOS SERRA

Joo de Almeida Sampaio Filho

Secretrio de Agricultura e Abastecimento

Francisco Graziano Neto

Secretrio do Meio Ambiente

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 12 de maio de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 52977, de 12 de maio de 2008

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