São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52976, de 12 de maio de 2008
Nº 52976/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.976, DE 12 DE MAIO DE 2008
Destina Secretaria da Segurana Pblica a administrao do imvel que especifica, localizado no Municpio de Caieiras
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,
Decreta:
Art. 1.
- Fica destinada Secretaria da Segurana Pblica a administrao do imvel localizado Rua Manoel Gaspar, constitudo dos lotes 8 e 9, Quadra A, Jardim Santo Antnio, Municpio de Caieiras, com rea total de 795,00m (setecentos e noventa e cinco metros quadrados), descrito e caracterizado nos autos do processo GS-1.710/2004-SSP, cadastrado no SGI sob o n 11711.
Pargrafo nico - O imvel de que trata o "caput" deste artigo destinar-seinstalao da 5 Companhia, do 26 Batalho de Polcia Militar Metropolitano, da Polcia Militar do Estado de So Paulo.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 12 de maio de 2008
JOS SERRA
Ronaldo Augusto Bretas Marzago
Secretrio da Segurana Pblica
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de maio de 2008.