São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52972, de 9 de maio de 2008
Nº 52972/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.972, DE 09 DE MAIO DE 2008
D nova redao ao pargrafo nico do artigo 1 do Decreto n 51.228, de 27 de outubro de 2006, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a ttulo precrio e por prazo indeterminado, em favor do Municpio de Jales, do imvel que especifica
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,
Decreta:
"Pargrafo nico - A permisso de uso de que trata o "caput" deste artigo destinar-seinstalao de um campo de futebol, s expensas do municpio.". (NR)
Palcio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2008
JOS SERRA
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de maio de 2008.