São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52971, de 9 de maio de 2008
Nº 52971/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.971, DE 09 DE MAIO DE 2008
Destina Secretaria da Segurana Pblica a administrao do imvel que especifica, no Municpio de Guarant
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,
Decreta:
Art. 1.
- Fica destinada Secretaria da Segurana Pblica a administrao do imvel situado Rua Otaviano Piza (antiga Rua 6 de Agosto), localizado no Municpio de Guarant, objeto da matrcula n 10.338 do Cartrio de Registro de Imveis de Cafelndia, conforme descrio constante dos autos do processo GS n 97/08-SSP, cadastrado no SGI sob o n 10.890.
Pargrafo nico - O imvel de que trata o "caput" deste artigo dever servir s instalaes do 4 Grupamento, da 1 Companhia, do 44 Batalho de Polcia Militar do Interior, da Polcia Militar do Estado de So Paulo.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2008
JOS SERRA
Ronaldo Augusto Bretas Marzago
Secretrio da Segurana Pblica
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de maio de 2008.