São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52969, de 9 de maio de 2008
Nº 52969/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.969, DE 09 DE MAIO DE 2008
Fixa a frota de veculos da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficincia
JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- A frota de veculos da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficincia fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A" - 1 (um) veculo;
II - Grupo "B" - 2 (dois) veculos;
III - Grupo "S-2" - 2 (dois) veculos;
IV - Grupo "S-4" - 5 (cinco) veculos.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2008
JOS SERRA
Sidney Estanislau Beraldo
Secretrio de Gesto Pblica
Linamara Rizzo Battistella
Secretria dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 9 de maio de 2008.