Decreto Estadual de São Paulo nº 52960, de 6 de maio de 2008

Nº 52960/2008

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DECRETO N 52.960, DE 06 DE MAIO DE 2008

Convoca a XI Conferncia Estadual do Idoso e d providncias correlatas

JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica convocada a XI Conferncia Estadual do Idoso, que ser realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2008 sob os auspcios da Secretaria de Relaes Institucionais e Secretaria Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social.

Art. 2.

- A XI Conferncia Estadual do Idoso ter como tema: Avaliao da Rede de Proteo e Defesa da Pessoa Idosa: Avanos e Desafios que tem o objetivo de:

I - avaliar o processo de implementao de polticas destinadas a realizar os direitos da pessoa idosa;

II - eleger os delegados II Conferncia Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 3.

- Fica o Conselho Estadual do Idoso, a Secretaria de Relaes Institucionais e a Secretaria Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social responsveis pela organizao, convocao e coordenao da Conferncia, bem como das Conferncias Regionais e as Temticas referentes preparao do evento.

Art. 4.

- A Secretaria de Relaes Institucionais expedir, mediante resoluo, o Regimento da XI Conferncia Estadual do Idoso e a constituio da Comisso Organizadora, conforme aprovado pelo Conselho Estadual do Idoso.

Art. 5.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 6 de maio de 2008

JOS SERRA

Rogrio Pinto Coelho Amato

Secretrio Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social

Jos Henrique Reis Lobo

Secretrio de Relaes Institucionais

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 6 de maio de 2008.

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Retificao do D.O. de 7-5-2008

No artigo 1, leia-se como segue e no como constou:

Art. 1.

- Fica convocada a XI Conferncia Estadual do Idoso, que ser realizada nos dias 28 e 29 de junho de 2008 sob os auspcios da Secretaria de Relaes Institucionais e Secretaria Estadual de Assistncia e Desenvolvimento Social.

Decreto Estadual de São Paulo nº 52960, de 6 de maio de 2008

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