- Ficam declaradas de utilidade pblica, para fins de instituio de servido administrativa, pela Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo - SABESP, empresa concessionria de servio pblico, por via amigvel ou judicial, faixas de terra necessrias implantao de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitrio no municpio, ou a outro servio pblico, situadas no Bairro Vila Romanpolis, Municpio de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Po, descritas e caracterizadas na planta cadastral de cdigo ERBE-863/07-Rev. 1 e memoriais descritivos, constantes do Processo SSE-1.511/2007, referentes aos cadastros SABESP ns 0175/003, 0175/126, 0175/138, 0175/142, 0175/143 e 0175/144, os quais constam pertencer, respectivamente, a Imagem Bahia Ltda(Posseiro); Antonio Borges(Esplio); Antonio Borges(Esplio); Igreja Missionria Unida do Brasil; Crescncia Rodrigues e Regina de Brito(Compromissrio: Nicia Caetana de Oliveira e Anelito Almeida dos Santos); e, Crescncia Rodrigues e Regina de Brito(Compromissrio: Esplio de Eustquio Chaves), totalizando 504,77m (quinhentos e quatro metros quadrados e setenta e sete decmetros quadrados), com respectivas benfeitorias, dentro dos permetros a seguir descritos:I - Propriedade n 0175/003, contendo trs reas a saber:
a) rea 1: "Instituio de servido administrativa numa faixa de terra, parte de um terreno situado no Stio Paredo, Municpio de Ferraz de Vasconcelos, representada no desenho SABESP MLED.1 012/03-R.1, tendo incio no ponto aqui designado 3, situado na divisa com Antonio Borges - Esplio, distante 43,99m do alinhamento predial da Rua Jcomo Zanchetta; da segue confrontando com rea da mesma propriedade por 20,84m at o ponto aqui designado 4; segue esquerda com ngulo interno 19441'37" por 4,43m at o ponto aqui designado 5; segue direita com ngulo interno 16708'11" por 3,33m at o ponto aqui designado 6; segue esquerda com ngulo interno 27110'58" por 0,58m at o ponto aqui designado 7; segue direita com ngulo interno 11831'49" por 15,40m at o ponto aqui designado 8, confrontando at aqui com rea da mesma propriedade; segue direita confrontando com rea do mesmo proprietrio, com ngulo interno 4452'38" por 2,83m at o ponto aqui designado 11; segue direita com ngulo interno 13507'22" por 13,07m at o ponto aqui designado 12; segue direita com ngulo interno 16309'03" por 8,94m at o ponto aqui designado 13; segue direita com ngulo interno 16518'23" por 21,45m at o ponto aqui designado 14, confrontando desde o ponto 11 com rea da mesma propriedade; segue direita confrontando com Antonio Borges - Esplio, com ngulo interno 7959'02" por 2,03m at o ponto 3, encerrando uma rea de 86,14m (oitenta e seis metros quadrados e quatorze decmetros quadrados)";
b) rea 2: "Instituio de servido administrativa numa faixa de terra, parte de um terreno situado no Stio Paredo, Municpio de Ferraz de Vasconcelos, representada no desenho SABESP MLED.1 012/03-R.1, tendo incio no ponto aqui designado P, situado na divisa com Brasilianides Nogueira Scotti (matrcula 65.663-CRI de Po), distante 33,00m do lote 2 da quadra 68 da Vila Romanpolis, de propriedade de Erotides Gonzaga da Silva (matrcula 9.748-CRI de Po); da segue confrontando com Brasilianides Nogueira Scotti por 2,81m at o ponto aqui designado Q; segue direita confrontando com rea da mesma propriedade com ngulo interno 13435'15" por 1,86m at o ponto aqui designado 10; segue esquerda com ngulo interno 18906'07" por 19,05m at o ponto aqui designado 11 confrontando, desde o ponto P, com rea da mesma propriedade; segue direita confrontando com rea do mesmo proprietrio, com ngulo interno 4452'38" por 2,83m at o ponto aqui designado 8; segue direita confrontando com rea da mesma propriedade, com ngulo interno 13507'22" por 17,20m at o ponto aqui designado 9; segue direita com ngulo interno 17053'53" por 3,99m confrontando com rea da mesma propriedade, at o ponto P, encerrando uma rea de 42,12m (quarenta e dois metros quadrados e doze decmetros quadrados)";
c) rea 3: "Instituio de servido administrativa numa faixa de terra, parte de um terreno situado no Stio Paredo, Municpio de Ferraz de Vasconcelos, representada no desenho SABESP MLED.1 0012/03-R.1, tendo incio no ponto aqui designado G, situado na divisa com Erotides Gonzaga da Silva (matrcula 9.748 -CRI de Po), distante 19,46m da divisa com o lote 1 de Brasilianides Nogueira Scotti e Outros (matrcula 65.663-CRI de Po); dai segue confrontando com rea da mesma propriedade por 32,54m at o ponto aqui designado 17; segue direita, confrontando com Igreja Missionria Unida do Brasil, com ngulo interno 8030'38" por 2,04m at o ponto aqui designado 57; segue direita com ngulo interno 9929'49" por 30,14m confrontando com rea da mesma propriedade at o ponto aqui designado F; segue direita, pela divisa de Erotides Gonzaga da Silva, com ngulo interno 13539'19" por 2,88m at o ponto G, encerrando uma rea de 63,12m (sessenta e trs metros quadrados e doze decmetros quadrados)";
II - Propriedade n 0175/126, contendo duas reas a saber:
a) rea 1: "Instituio de servido administrativa numa faixa de terra, parte de um terreno, no permetro urbano de Ferraz de Vasconcelos, e correspondente ao lote 15 da quadra 11, da planta "B", Dr. Paulo P.C. de Souza (retificada), na Vila Romanpolis, pertencente transcrio 864 no CRI de Po-SP e representada no desenho SABESP MLED.1 0012/03-R.1, com as seguintes divisas e confrontaes; comea no ponto aqui designado 19, na divisa com o lote 14-B, distante 62,57m do marco 2 (titulado), localizado na margem da Rua das Amricas, segue dividindo com rea da mesma propriedade em reta de 18,39m at o ponto aqui designado 20; a vira direita e segue confrontando com rea da mesma propriedade ocupada pela Rua Thereza Del Ciampo Bassan, em reta de 2,03m at o ponto aqui designado 55; a vira direita e segue confrontando com rea da mesma propriedade em reta de 18,59m at o ponto aqui designado 56; a vira direita e segue em reta de 2,06m dividindo com o lote 14-B at o ponto 19, encerrando uma rea de 36,98m (trinta e seis metros quadrados e noventa e oito decmetros quadrados)";
b) rea 2: "Instituio de servido administrativa numa faixa de terra, parte de um terreno, no permetro urbano de Ferraz de Vasconcelos, e correspondente ao lote 15 da quadra 11, da planta "B", Dr. Paulo P.C. de Souza (retificada), na Vila Romanpolis, pertencente transcrio 864 no CRI de Po-SP e representada no desenho SABESP MLED.1 0012/03-R.1, com as seguintes divisas e confrontaes: comea no ponto aqui designado 22, na divisa com o lote 18, distante 56,98m do marco 2 (titulado), localizado na margem da Rua das Amricas; a desce pela referida divisa na direo do marco 3 (titulado) em reta de 2,00m at o ponto aqui designado 53; a vira direita dividindo com rea da mesma propriedade e segue em reta de 18,84m at o ponto aqui designado 54; a vira direita e segue confrontando com rea da mesma propriedade ocupada pela Rua Thereza Del Ciampo Bassan em reta de 2,04m at o ponto aqui designado 21; a vira direita dividindo com rea da mesma propriedade e segue em reta de 18,42m at o ponto 22, encerrando uma rea de 37,26m (trinta e sete metros quadrados e vinte e seis decmetros quadrados)";
III - Propriedade n 0175/138 - "Instituio de servido administrativa numa faixa de terra, parte de um terreno situado no Stio Paredo, Municpio e Comarca de Ferraz de Vasconcelos, pertencente s transcries n 776, 777 e 3.614 do CRI da Comarca de Po - SP e caracterizado no desenho SABESP MLED.1 0012/03-R.1, tendo incio no ponto aqui designado 1, situado no alinhamento predial da Rua Lourdes de Andrade, distante 43,60m do alinhamento predial da Rua Jcomo Zanchetta; da segue confrontando com rea da mesma propriedade por 53,42m at o ponto aqui designado 2; segue direita com ngulo interno 16516'34" por 5,20m confrontando com rea da mesma propriedade at o ponto aqui designado 3; segue direita com ngulo interno 7959'02" por 2,03m confrontando com Imagens Bahia Ltda. at o ponto aqui designado 14; segue direita confrontando com rea da mesma propriedade, com ngulo interno 10000'58" por 4,59m at o ponto aqui designado 15; segue esquerda com ngulo interno 19443'26", por 53,62m confrontando com rea da mesma propriedade at o ponto aqui designado 16; segue direita pelo alinhamento da Rua Lourdes de Andrade, com ngulo interno 7703'58", por 2,05m at o ponto 1, encerrando uma rea de 116,83m (cento e dezesseis metros quadrados e oitenta e trs decmetros quadrados)";
IV - Propriedade n 0175/142 - "Instituio de servido administrativa numa faixa de terra, parte de um terreno correspondente ao lote 14-B, da quadra 11, da Vila Romanpolis, da planta Dr. Paulo P. C. de Souza, situado Municpio de Ferraz de Vasconcelos, pertencente matrcula 47.835 do CRI de Po-SP e representada no desenho SABESP MLED. 1 0012/03-R.1, tendo incio no ponto aqui designado 19, localizado na divisa com o lote 15, distante 62,57m do marco 2 (titulado) localizado na Rua das Amricas (antiga Rua E); da desce no sentido do marco 3 (titulado) em reta de 2,06m confrontando com o lote 2 at o ponto aqui designado 56; dobra direita e segue em reta de 22,53m dividindo com rea da mesma propriedade at o ponto aqui designado 57; dobra direita e segue em reta de 2,04m dividindo com terreno dos herdeiros de Antonio Trevisani at o ponto aqui designado 17; dobra direita em reta de 22,85m dividindo com rea da mesma propriedade at o ponto aqui designado 18; dobra direita e segue em reta de 1,20m dividindo com rea da mesma propriedade at o ponto 19, encerrando a rea de 46,67m (quarenta e seis metros quadrados e sessenta e sete decmetros quadrados)";
V - Propriedade n 0175/143 - "Instituio de servido administrativa numa faixa de terra, localizada em um terreno situado no Municpio de Ferraz de Vasconcelos, localizado na Vila Romanpolis e correspondente ao lote 18, da quadra 11, da planta B (Dr. Paulo P.C. de Souza), pertencente transcrio n 52.736 (rea maior) do 1 CRI de Mogi das Cruzes - SP e representada no desenho SABESP MLED.1 0012/03-R.1, com as seguintes divisas: comea no ponto aqui designado 53A, situado na divisa com o lote 15, entre os marcos titulados 1 e 4, distante 56,98m do marco 1 localizado a margem da Rua das Amricas; a segue dividindo com rea da mesma propriedade em reta de 5,55m at o ponto aqui designado 52A; a vira direita e segue dividindo com rea da mesma propriedade em reta de 14,71m at o ponto aqui designado 52, situado em rea da mesma propriedade ocupada pela Travessa do Ip; a vira direita e segue dividindo com mesma propriedade em reta de 20,19m at o ponto aqui designado 53, situado entre os marcos titulados 4 e 1; a vira direita e segue em direo ao marco 1, em reta de 1,18m, dividindo com o lote 15, at o ponto 53A, ponto de partida, encerrando uma rea de 14,17m (quatorze metros quadrados e dezessete decmetros quadrados)";
VI - Propriedade n 0175/144, contendo duas reas a saber:
a) rea 1: "Instituio de servido administrativa numa faixa de terra, localizada em um terreno situado no Municpio de Ferraz de Vasconcelos, localizado na Vila Romanpolis e correspondente ao lote 18, da quadra 11, da planta B (Dr. Paulo P.C. de Souza), pertencente transcrio n 52.736 do 1 CRI de Mogi das Cruzes - SP e representada no desenho SABESP MLED.1 0012/03-R.1, com as seguintes divisas: comea no ponto aqui designado 53A, situado na divisa com o lote 15, entre os marcos 4 e 1, distante 56,98m do marco 1, localizado na margem da Rua E; da segue pela referida divisa, sentido do marco 1 em reta de 0,82m, dividindo com o lote 15, at o ponto aqui designado 22; a vira direita e segue dividindo com rea da mesma propriedade em reta de 20,19m at o ponto aqui designado 23; a vira direita e segue em reta de 2,05m confrontando com rea da mesma propriedade, ocupada pela Travessa do Ip at o ponto aqui designado 52; a vira direita e segue dividindo com rea da mesma propriedade, em reta de 14,71m at o ponto aqui designado 52A; a vira esquerda e segue dividindo com rea da mesma propriedade em reta de 5,56m at o ponto 53A, ponto de partida, encerrando uma rea de 26,68m (vinte e seis metros quadrados e sessenta e oito decmetros quadrados)";
b) rea 2: "Instituio de servido administrativa numa faixa de terra, localizada em um terreno situado no Municpio de Ferraz de Vasconcelos, localizado na Vila Romanpolis e correspondente ao lote 18, da quadra 11, da planta B (Dr. Paulo P.C. de Souza), pertencente transcrio n 52.736 do 1 CRI de Mogi das Cruzes - SP e representada no desenho SABESP MLED.1 0012/03-R.1, com as seguintes divisas: comea no ponto aqui designado 26, situado na divisa com o lote 2, entre os marcos 2 e 3 (titulados), distante 60,47m do marco 2; a segue pela referida divisa, no sentido do marco 3, em reta de 2,32m dividindo com o lote 2 at o ponto aqui designado 49; a vira direita e segue dividindo com rea da mesma propriedade em reta de 7,39m at o ponto aqui designado 50; a segue esquerda e segue dividindo com rea da mesma propriedade em reta de 10,44m at o ponto aqui designado 51; a vira direita e segue em reta de 2,00m confrontando com rea da mesma propriedade, ocupada pela Travessa do Ip at o ponto aqui designado 24; a vira direita e segue dividindo com rea da mesma propriedade em reta de 10,63m at o ponto aqui designado 25; a vira direita e segue dividindo com rea da mesma propriedade em reta de 6,32m at o ponto 26, ponto de partida, encerrando uma rea de 34,80m (trinta e quatro metros quadrados e oitenta decmetros quadrados)".
