Decreto Estadual de São Paulo nº 52944, de 29 de abril de 2008

Nº 52944/2008

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DECRETO N 52.944, DE 29 DE ABRIL DE 2008

D nova redao a dispositivo do Decreto n 51.456, de 29 de dezembro de 2006

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- O artigo 1 do Decreto n 51.456, de 29 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redao:

" - Fica redistribudo para o Instituto de Assistncia Mdica ao Servidor Pblico Estadual - IAMSPE, na conformidade do artigo 2 da Lei n 10.381, de 27 de setembro de 1999, o servidor Gesualdo Tifoski, R.G. 7.125.628-3, ex-integrante da Superintendncia de Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, ocupante da funo-atividade de Chefe de Seo, referncia 7, e exercendo em confiana a funo-atividade de Assistente Tcnico de Direo II, ambas sob o regime da Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, transferidas para o Quadro da ento Secretaria de Planejamento e Gesto nos termos do artigo 5 do Decreto n 37.546, de 28 de setembro de 1993.". (NR)

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 29 de abril de 2008

JOS SERRA

Sidney Estanislau Beraldo

Secretrio de Gesto Pblica

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 29 de abril de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 52944, de 29 de abril de 2008

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