Decreto Estadual de São Paulo nº 52941, de 28 de abril de 2008

Nº 52941/2008

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DECRETO N 52.941, DE 28 DE ABRIL DE 2008

Transfere os cargos e as funes-atividades que especifica e d providncias correlatas

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos os cargos providos e as funes-atividades preenchidas, constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.

Art. 3.

- Ficam os Secretrios de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:

I - nome do servidor;

II - dados da cdula de identidade;

III - situao do cargo, ou funo-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacncia, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.

Art. 4.

- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Art. 5.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2008

JOS SERRA

Joo de Almeida Sampaio Filho

Secretrio de Agricultura e Abastecimento

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretrio da Fazenda

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretrio da Sade

Ronaldo Augusto Bretas Marzago

Secretrio da Segurana Pblica

Antonio Ferreira Pinto

Secretrio da Administrao Penitenciria

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 28 de abril de 2008.

ANEXO I

a que se refere o artigo 1 do Decreto n 52.941, de 28 de abril de 2008

CARGO/FUNO-ATIVIDADE	REF.	E.V.	SQC/SQF	OCUPANTES	R.G.	DO	PARA
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQC-III	JUAREZ DE JESUS	29.480.976-4	QSSP	QCC
ATENDENTE	2	N.E.	SQF-II	SANDRA LCIA MXIMO PIRES	14.775.242	QSAA	QSS
MDICO SANITARISTA	3	N.U.	SQC-III	VALMIR ARAJO	6.591.805	QSAP	QSS
OFICIAL ADMINISTRATIVO	2	N.I.	SQF-II	ANTONIO VAZ SERRALHA	10.438.967	QSS	QSF

ANEXO II

a que se refere o artigo 2 do Decreto n 52.941, de 28 de abril de 2008

CARGO	REF.	E.V.	SQC	EX-OCUPANTE	R.G.	MOTIVO DA VACNCIA	DO	PARA
ATENDENTE	2	N.E.	SQC-III	SONIA MARIA VILAR	15.237.377	DEMISSO (DOE de 15/2/2006)	QSS	QSAA

.....................................................................................................................................................................................................

RETIFICAO DO DIRIO OFICIAL de 29-4-2008

No Anexo II, leia-se como segue e no como constou:

ANEXO II

a que se refere o artigo 2 do Decreto n 52.941, de 28 de abril de 2008

CARGO	REF.	E.V.	SQC.	EX-OCUPANTE	R.G.	MOTIVO DA VACNCIA	DO	PARA
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL	2	N.E.	SQC-III	SONIA MARIA VILAR	15.237.377	DEMISSO (DOE de 15/2/2006)	QSS	QSAA

Decreto Estadual de São Paulo nº 52941, de 28 de abril de 2008

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