Decreto Estadual de São Paulo nº 52933, de 24 de abril de 2008

Nº 52933/2008

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DECRETO N 52.933, DE 24 DE ABRIL DE 2008

Transfere da administrao da Secretaria de Economia e Planejamento para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imvel que especifica

JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e a vista da manifestao do Conselho do Patrimnio Imobilirio,

Decreta:

Art. 1.

- Fica transferido da administrao da Secretaria de Economia e Planejamento para a da Secretaria de Desenvolvimento, um imvel consistente em um prdio localizado na Avenida Celso Garcia, n 2.231, Parque do Belm, nesta Capital, conforme identificado nos autos do processo SEP-1723/08, com a seguinte descrio: inicia no ponto A, localizado a 32,00m do ponto 26, situado no recuo da divisa da gleba, com face para a Rua Ulisses Cruz; da segue em linha reta na distncia de 114,00m at encontrar o ponto B; da deflete direita e segue em linha reta na distncia de 50,00m, at encontrar o ponto C; da deflete direita e segue em linha reta na distncia de 114,00m, at encontrar o ponto D; da deflete direita e segue em linha reta na distncia de 50,00m, at encontrar o ponto inicial, perfazendo a rea total de 5.700,00m2 (cinco mil e setecentos metros quadrados)..

Pargrafo nico - O imvel de que trata o caput deste artigo, destinar-seinstalao de uma ETEC Escola Tcnica Estadual, do Centro Estadual de Educao Tecnolgica Paula Souza - CEETEPS.

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 24 de abril de 2008

JOS SERRA

Luciano Santos Tavares de Almeida

Secretrio-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento

Francisco Vidal Luna

Secretrio de Economia e Planejamento

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 24 de abril de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 52933, de 24 de abril de 2008

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