São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 52932, de 24 de abril de 2008
Nº 52932/2008
Casa Civil
DECRETO N 52.932, DE 24 DE ABRIL DE 2008
Transfere o cargo que especifica e d providncias correlatas
JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e com fundamento no artigo 3 do Decreto n 40.039, de 6 de abril de 1995,
Decreta:
Art. 1.
- Fica transferido, do SQC-I do Quadro da Casa Civil para o SQC-I do Quadro da Procuradoria Geral do Estado, o cargo de Chefe de Seo, da Escala de Vencimentos - Comisso, vago em decorrncia da exonerao de CLUDIO FIGUEIREDO PINTO, R.G. 3.551.430.
Art. 2.
- Fica o Procurador Geral do Estado autorizado a proceder, mediante apostila, retificao dos seguintes elementos informativos:
I - nome do servidor;
II - dados da cdula de identidade;
III - situao do cargo, no que se refere a sua vacncia, mesmo que em decorrncia de alteraes ocorridas.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 24 de abril de 2008
JOS SERRA
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretrio-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de abril de 2008.