Decreto Estadual de São Paulo nº 52931, de 24 de abril de 2008

Nº 52931/2008

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DECRETO N 52.931, DE 24 DE ABRIL DE 2008

Transfere os cargos da classe que especifica e d providncias correlatas

JOS SERRA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam transferidos os cargos vagos, da Escala de Vencimentos Comisso, da Tabela I do Subquadro de Cargos Pblicos (SQC-I), do Quadro da Secretaria da Cultura, para a Tabela I do Subquadro de Cargos Pblicos (SQC-I), do Quadro da Casa Civil, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2.

- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 24 de abril de 2008

JOS SERRA

Joo Sayad

Secretrio da Cultura

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 24 de abril de 2008.

ANEXO

a que se refere o artigo 1 do Decreto n 52.931, de 24 de abril de 2008

QUANT. CARGOS REFERNCIA CARGOS CRIADOS DO PARA

01 COORDENADOR 26 CARGO CRIADO - Lei Complementar n 1.039, de 18-3-08 QSC QCC

01 DIRETOR TCNICO DE DEPARTAMENTO 22 CARGO CRIADO - Lei Complementar n 1.039, de 18-3-08 QSC QCC

02 ASSISTENTE TCNICO DE COORDENADOR 22 CARGOS CRIADOS - Lei Complementar n 1.039, de 18-3-08 QSC QCC

03 DIRETOR TCNICO DE DIVISO 20 CARGOS CRIADOS - Lei Complementar n 1.039, de 18-3-08 QSC QCC

Decreto Estadual de São Paulo nº 52931, de 24 de abril de 2008

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