Decreto Estadual de São Paulo nº 52927, de 22 de abril de 2008

Nº 52927/2008

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DECRETO N 52.927, DE 22 DE ABRIL DE 2008

D nova redao ao pargrafo nico do artigo 1 do Decreto n 51.776, de 26 de abril de 2007, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doao, sem quaisquer nus ou encargos, do Municpio de Guarulhos, o imvel que especifica

JOS SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- O pargrafo nico do artigo 1 do Decreto n 51.776, de 26 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redao:

"Pargrafo nico - O imvel de que trata o "caput" deste artigo, destinar-seconstruo de uma quadra de esportes da Escola Estadual "Capito PM Alberto Mendes Jnior.". (NR)

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 22 de abril de 2008

JOS SERRA

Maria Helena Guimares de Castro

Secretria da Educao

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretrio-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 22 de abril de 2008.

Decreto Estadual de São Paulo nº 52927, de 22 de abril de 2008

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